Politica

Fernando Nunes da Silva: ‘O verdadeiro presidente da Câmara é o vereador Salgado’

Professor de Urbanismo e Transportes no Instituto Superior Técnico, esteve quatro anos na Câmara Municipal de Lisboa como vereador. Elogia António Costa e critica Fernando Medina.

Há umas semanas causou alguma polémica ao afirmar que o cancelamento das obras da Segunda Circular tinha ingerência política. Agora que o júri deu razão ao presidente da Câmara e o concurso da obra foi oficialmente anulado, mantém a sua posição?

Não só mantenho, como a reforço. A partir do momento em que o PCP vota contra uma comissão só mostra que há muitas coisas por esclarecer mas que não há interesse em que sejam esclarecidas… Há desvios de atenção para que as pessoas se concentrassem num suposto ‘conflito de interesses’ e não se discutir a questão fundamental.

Que é?

Quem elabora o caderno de encargos e as cláusulas referidas para sustentar o ‘conflito de interesses’ é a Câmara. Aquele júri hoje vem dizer que houve conflito de interesses com base nos mesmos argumentos que usou para defender o caderno de encargos. Ou seja, a entidade que diz que há conflito de interesses porque o caderno de encargos ‘não admite variantes’ é a mesma entidade que respondeu às empresas que «é este produto e pronto». Como é que é possível uma coisa destas?

Mas o júri nem sempre foi o mesmo…

Sim, há esse problema. A Câmara aprova o caderno de encargos para a obra; o júri aprecia o procedimento. A questão completamente aberrante é o júri responder aos concorrentes com base em informações que recebeu da pessoa que depois acusou do conflito de interesses! Neste último relatório [o final], o júri diz que as declarações na imprensa do projetista acusado de conflito de interesses não são tidas em conta porque não foram formalizadas no processo. O problema é que este é o mesmo júri que solicitou respostas a esse projetista durante a avaliação do concurso. É estranho numa fase do concurso contactarem o projetista e nem sequer contestarem o que ele diz – sem levantar qualquer dúvida – mas depois não terem o cuidado de tentar saber o que ele tem a dizer. Se havia várias empresas a afirmar publicamente que o conflito de interesses não existe e o júri tivesse interesse em esclarecer a verdade, tinham contactado o projetista.

Mas é caso único?

Um serviço da Câmara basear uma anulação de um concurso naquilo que o próprio serviço tinha feito nunca vi. É uma incongruência total. Era interessante que o vereador responsável e a Câmara viessem explicar como é que um relatório dá a entender que há uma negligência grave de quem elaborou o caderno de encargos quando é a própria Câmara que elabora o caderno de encargos.

E as mudanças de júri terão tido influência nisso?

Essa uma das razões para a Câmara e a maioria que a apoia na Assembleia Municipal não estarem interessadas em esclarecer o assunto. A chave está na mudança de júri. Os cinco técnicos que foram indicados para presidir o júri foram todos afastados por razões diversas.

Foram alegadas “férias” para justificar essas mudanças…

Se isso fosse assim, a atual presidente de júri só poderia ser demitida porque deixou que todas as pessoas num concurso extremamente importante fossem de férias ao mesmo tempo…

Então se não foram férias, foi o quê?

Foi um afastamento político, nem sequer devidamente esclarecido. E também era importante perguntar porque se escolheu a chefe de divisão da DMPO [Direção Municipal de Planeamento e Obras] para depois assumir a presidência de júri.

Porquê?

Convinha lembrar que é alguém que já foi afastado uma vez durante a presidência de António Costa. Tem antecedentes em que a sua qualidade técnica – que tem – parecia em causa pela sua cedência em relação ao poder político.

A oposição queixa-se que Fernando Medina se pronunciou sobre a anulação antes de sair o relatório do júri da obra. Faz algum sentido?

Só mostra a gestão política do processo. Basta circular por Lisboa – ou melhor, basta não circular por Lisboa – para ver o caos. Demora-se quarenta minutos atravessar a Av. República. A Câmara resolveu fazer as obras todas ao mesmo tempo. A pessoa que é conhecida como presidente da Câmara quer apresentar obra antes das eleições e está num frenesim. António Costa fez a frente-rio, neste momento a ser concluída, e a marca que fica será sempre a de António Costa. Medina concluiu um trabalho que veio do presidente anterior, por isso tentou colocar a Segunda Circular como grande emblema de mandato. Eu fui a favor dessa obra durante os quatro anos que estive na Câmara, mas não desta maneira.

Porquê?

Há um dado importante. O vereador Manuel Salgado vai terminar dez anos de consulado e quer concluir o seu modelo de cidade. Sublinho, o ‘seu’. Nem em cidades mais pequenas se propõem mudanças tão profundas ao nível do espaço público sem um debate e uma discussão.

E não houve esse debate?

Nenhum. É  o projeto que o vereador Salgado quer. Com os seus gostos, as suas opções, os seus arquitetos, que ele escolhe. Em dez anos não há um concurso público na Câmara e acho interessante que a Ordem dos Arquitetos, que sempre protesta pela inexistência de concursos públicos, esteja calada.

Manuel Salgado tem mais poder que o presidente da Câmara Municipal?

O verdadeiro presidente da Câmara é o vereador Salgado.

Com Costa não era assim?

António Costa é um homem extremamente hábil em conseguir compromissos. Gostei muito de trabalhar com ele, embora por vezes difícil, e aprendi muito com ele. A capacidade dele viu-se pela maneira como geriu a situação política portuguesa, que era extremamente complicada, conseguindo trazer o PCP e o Bloco de Esquerda para a mesma mesa. Para mim, isso foi importante para a democracia.

Então a Câmara de hoje já não é a mesma?

São completamente diferentes.  Hoje ninguém se atreve a questionar o vereador Salgado, a começar pelo dito presidente da Câmara. Numa cidade como Lisboa não é admissível este tipo de comportamento autocrático e por vezes incompetente.

Acha que o PS sairá prejudicado eleitoralmente?

O problema é que a Câmara está mais preocupada em controlar os meios de comunicação social do que com o resto. Basta ver quando os meios de comunicação são forçados a falar no assunto, porque o silêncio daria mais nas vistas, mas remetem os artigos para edições online ou para pequenas notícias ao lado da peça principal. Não reparou na Visão? Havia uma reportagem chamada Lisboa parada com quatro páginas e trabalho de campo. Foi remetida para o website sem qualquer menção na edição da revista.

E o professor nunca sentiu isso dirigido a si?

Eu tenho uma posição que me tem custado do ponto de vista profissional e pessoal: chama-se transparência. Já recebi ameaças por escrito do poder político; guardo-as religiosamente. Retiraram-me todos os meios quando estava na Câmara e foi por isso que saí.

Sabotaram o seu trabalho?

Houve tentativas de me silenciar. Em particular pela presidente da Assembleia Municipal, Helena Roseta. Para eu poder falar quando suspendi o meu mandato tive que invocar um artigo que me permite usar cinco minutos por ano a título pessoal. Todas as bancadas, exceto a do PS, prometeram que me cediam tempo para eu explicar porque saía. Helena Roseta impediu que isso acontecesse, exercendo o seu direito de veto, e só utilizei os tais cinco minutos.