Politica

Passos contra greve dos juízes. “Terei vergonha”

Líder do PSD defende que juízes não podem fazer greve. Constitucionalistas concordam

Pedro Passos Coelho diz que terá “vergonha no dia em que os magistrados deste país façam greve”.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses anunciou, neste fim de semana, que deverá avançar para uma greve “nos primeiros dias de outubro”.

O presidente do PSD defendeu que quem “está ligado aos órgãos de soberania não pode fazer greve. Nem os membros do governo, nem os deputados, nem os juízes podem fazer greve”.

O constitucionalista Vital Moreira já escreveu que “para além de não ter base constitucional nem legal”, porque “os juízes não são trabalhadores por conta de outrem, mas sim titulares de cargos públicos (aliás, titulares de um órgão de soberania) , a greve anunciada pelo (pouco representativo) sindicato dos juízes é muito pouco consentânea com a própria dignidade da função judicial”.

Jorge Miranda também já defendeu que os juízes não têm direito à greve. “Os juízes não são empregados do Estado. Eles são — como o Presidente da República, os deputados e os ministros — o Estado a agir”, escreveu, num artigo no jornal “Público”, o constitucionalista.