Depois de ter feito um discurso duríssimo para o governo e de ter pedido “uma resposta rápida e convincente” aos incêndios que provocaram mais de 40 mortes, o Presidente da República (PR) elogiou “a forma rápida e abrangente como o Conselho de Ministros quis tratar de tantos temas e preparar tantos dossiês e tantas medidas em tão pouco espaço de tempo”.
Marcelo Rebelo de Sousa ficou agradado por o governo ter decidido atacar o problema em várias frentes. O PR continua no terreno e não se cansa de avisar que a tragédia que o país viveu não pode cair no esquecimento. “Este Conselho de Ministros não é o fim de um processo, é o início de um processo”, alertou.
As 11 horas em que os ministros estiveram reunidos geraram um conjunto vasto de medidas. Algumas mais imediatas como as indemnizações aos familiares das vítimas e a reconstrução das áreas ardidas. Outras para mudar o modelo de prevenção e combate aos incêndios.
Marcelo Rebelo de Sousa pediu “convergência” e não será difícil atingir alguns consensos. Algumas destas medidas até já tinham sido discutidas no parlamento. Carlos Abreu Amorim, vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, disse que é tempo de “saudar o governo pelas medidas anunciadas para combate ao flagelo dos incêndios”. O deputado social-democrata lamentou, porém, que o PS tivesse “chumbado” uma iniciativa legislativa para acelerar o pagamento das indemnizações às vítimas de Pedrógão Grande. “É pena, porque em vez de continuarem à espera, as vítimas já estariam indemnizadas”.
O PSD vai agora “estudar em profundidade estas medidas, que saudamos e que iremos apoiar”, e tenciona apresentar também as suas propostas.
“Ainda insuficientes”
Os partidos que apoiam o governo manifestaram algumas reservas. Catarina Martins afirmou que as medidas anunciadas são importantes, mas “ainda insuficientes. Podem contar, da parte do Bloco, com uma vigilância atenta para o cumprimento das medidas que foram anunciadas”. Pedro Filipe Soares não deixou de lembrar que algumas destas propostas já tinham sido apresentadas pelo Bloco de Esquerda e que “quer o governo anterior, quer este governo rejeitaram-nas”. Os bloquistas, que já tinham apresentado uma proposta no parlamento para nacionalizar o SIRESP, defendem que “o governo, ao apresentar a ideia de assumir o controlo acionista, dá um passo na direcção certa, mas não cumpre ainda o caminho todo”.
O PCP, pela voz de João Frazão, elogiou as “medidas em sentido positivo”. Os comunistas consideram, porém, que existem “omissões diversas, ausência de quantificação orçamental ou de meios e outros recursos para as concretizar”.
pr desafia deputados O Presidente da República, que anda há quatro dias a visitar as zonas devastadas pelos incêndios, quer que os deputados também vão para o terreno para ficarem a conhecer a realidade que as populações estão a viver. “Não são só os deputados de cada círculo. Deveriam ser delegações mais completas de deputados de outros distritos para que a Assembleia da República possa ficar com a exacta noção, aqui e agora, do que é a situação”.
O que vai mudar após a tragédia
Forças Armadas
• As Forças Armadas vão ser chamadas a desempenhar um “um papel alargado” relativamente “ao apoio militar de emergência ao nível do patrulhamento, nas ações de rescaldo, na parte logística, no auxílio junto das populações e, ainda, no que respeita às capacidades no apoio ao processo de decisão”. A Força Aérea “ficará com a gestão e operação dos meios aéreos de combate aos incêndios florestais”.
Bombeiros
• O governo anunciou que vai avançar com a criação de equipas profissionais nas regiões com maior risco de incêndio. A Autoridade Nacional de Protecção Civil vai ser “definitivamente institucionalizada, com um quadro de profissionais próprios, com carreira própria, com dirigentes designados por concurso”.
SIRESP
• O Estado português vai entrar no capital da SIRESP. O ministro Pedro Marques admitiu que poderá assumir o controlo total do capital. O objectivo é assumir “um papel acrescido no desenvolvimento e gestão desta rede de emergência”
Prevenção e combate
• O governo vai criar uma unidade de missão para concretizar a reforma dos sistemas de prevenção e combate a incêndios. A intenção é “conduzir o processo de transformação do actual modelo de prevenção e combate, após os incêndios deste verão, para o modelo futuro”.
Reconstrução
• O governo anunciou que vai disponibilizar 30 milhões de euros para a reconstrução de primeiras habitações destruídas e mais 100 milhões de euros para a reparação de empresas.
Indemnizações
• A comissão para pagamento de indemnizações aos familiares das vítimas dos incêndios terá 30 dias para fixar os critérios.
