Sociedade

Acórdão sobre Violência Doméstica. Juízes da Relação do Porto alvo de inquérito disciplinar

Desembargadores consideraram que o adultério era atenuante do crime de violência doméstica. Órgão de disciplina considerou haver motivos para abertura de processo.
 

O Conselho Superior de Magistratura vai abrir um processo disciplinar aos desembargadores da Relação do Porto que defenderam num acórdão que o adultério atenua o crime de violência doméstica, fazendo inclusivamente referências à Bíblia.

Segundo um comunicado enviado pelo órgão de disciplina dos juízes, em causa poderá estar a violação do dever de zelo, dos deveres funcionais e ainda de prossecução do interesse público.

Quanto ao juiz desembargador Neto de Moura, o plenário considerou que a abertura de um processo disciplinar se justifica tendo em conta a “violação dos deveres funcionais de correcção e de prossecução do interesse público, este na vertente de atuar no sentido de criar no público a confiança em que a Justiça repousa (12 votos a favor e 5 contra)”. 

Ainda de acordo com informação do Conselho Superior de Magistratura, o processo aberto à juíza desembargadora Luísa Senra Arantes tem por base a “violação do dever de zelo (9 votos a favor e 8 contra)”.