Sociedade

Acórdão sobre Violência Doméstica. Juízes da Relação do Porto alvo de inquérito disciplinar

Desembargadores consideraram que o adultério era atenuante do crime de violência doméstica. Órgão de disciplina considerou haver motivos para abertura de processo.
 

Acórdão sobre Violência Doméstica. Juízes da Relação do Porto alvo de inquérito disciplinar

O Conselho Superior de Magistratura vai abrir um processo disciplinar aos desembargadores da Relação do Porto que defenderam num acórdão que o adultério atenua o crime de violência doméstica, fazendo inclusivamente referências à Bíblia.

Segundo um comunicado enviado pelo órgão de disciplina dos juízes, em causa poderá estar a violação do dever de zelo, dos deveres funcionais e ainda de prossecução do interesse público.

Quanto ao juiz desembargador Neto de Moura, o plenário considerou que a abertura de um processo disciplinar se justifica tendo em conta a “violação dos deveres funcionais de correcção e de prossecução do interesse público, este na vertente de atuar no sentido de criar no público a confiança em que a Justiça repousa (12 votos a favor e 5 contra)”. 

Ainda de acordo com informação do Conselho Superior de Magistratura, o processo aberto à juíza desembargadora Luísa Senra Arantes tem por base a “violação do dever de zelo (9 votos a favor e 8 contra)”.

 

 

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