O PCP enviou uma carta ao presidente da Assembleia da República (AR) para reivindicar o cumprimento das audições trimestrais com o governo sobre matérias relacionadas com os incêndios. Desde que a proposta foi aprovada, em janeiro deste ano, ainda não se realizou nenhuma audição.
“O PCP, no início do ano, apresentou um requerimento na Comissão de Agricultura e Mar para que houvesse audições trimestrais aos ministros que estão diretamente envolvidos com as questões relacionadas com os incêndios”, explicou ao i João Oliveira, líder da bancada parlamentar, reforçando que “esse requerimento foi aprovado por unanimidade.”
O objetivo era juntar os ministros das Finanças, do Planeamento e Infraestruturas e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural para que fossem questionados sobre os de-senvolvimentos ao nível da preparação para a época dos incêndios, mas tal nunca chegou a acontecer. Para os comunistas, “isto é uma situação que não é aceitável” e, por isso, solicitaram “a intervenção do presidente da AR para que os membros do governo cumpram com o dever de prestar contas ao parlamento, em particular numa matéria com esta importância”, disse ainda o deputado.
“O essencial do problema tem a ver com os sucessivos pretextos que os ministros quer da Agricultura, quer do Planeamento e Infraestruturas, quer das Finanças têm adiantado para se furtarem às audições que têm sido agendadas pela comissão”, criticou João Oliveira.
No entanto, houve já um quase entendimento para que a audição se realizasse esta tarde; porém, os restantes partidos não aceitaram a solução de marcar uma audição para uma sexta- -feira. “É verdade que uma parte deste problema resulta da atitude que assumiram, há duas reuniões, as bancadas parlamentares do PS, PSD, CDS e Bloco de Esquerda, que se manifestaram indisponíveis para fazer uma audição na sexta-feira à tarde”, explicou.
Para o PCP, que tem hoje em debate seis propostas sobre os incêndios e a proteção civil, o trabalho em plenário “não pode dispensar o trabalho de especialidade”. “É facilmente percetível que um debate em plenário, mesmo com a presença daqueles três ministros, não permite o aprofundamento que permite uma audição na comissão a cada um daqueles ministros”, disse João Oliveira, focando a capacidade que existe nas comissões de “confrontar os membros do governo com a responsabilidade que têm nessas áreas”.
“A discussão amanhã [hoje] no plenário da AR será feita em torno do conjunto de propostas que estão adiantadas e, inclusivamente, em matérias que têm a ver com a administração interna, com a proteção civil, com um conjunto de outras áreas, que não estas, que estão diretamente envolvidas com a questão de ambiente, agricultura e mar”, acrescentou.
A par dos do PCP, estão hoje em discussão 18 outros projetos – do PS, PSD, CDS, Bloco de Esquerda, PEV e PAN – sobre os incêndios. No final do debate será feita a votação.
