Politica

Deputados pagam do próprio bolso despesas do seu grupo parlamentar

Bancadas recebem verba do orçamento da Assembleia da República, mas mesmo assim quotizam os deputados. Só o CDS não cobra

Apesar de os grupos parlamentares receberem dinheiro do orçamento da Assembleia da República para despesas de funcionamento, PSD, PS, BE e PCP ficam com uma parte do salário dos seus deputados. Os centristas são os únicos que não são obrigados a descontar parte do salário para o grupo parlamentar. 

No PSD, os deputados descontam todos os meses 25 euros. No caso do PS, o montante é mais alto: são 100 euros mensais automaticamente descontados aos eleitos. “Não sei bem para que é que são estes 25 euros”, questiona um social-democrata, lembrando a verba que vem do orçamento da assembleia. “A nós ninguém nos pergunta se queremos ou não descontar 100 euros por mês”, desabafa uma socialista, que frisa que os valores que auferem os eleitos por círculos fora da Área Metropolitana de Lisboa não são altos, por não contarem com os subsídios de deslocação que podem fazer duplicar o vencimento. “Chega a agosto e recebo 1600 euros”, nota a deputada, explicando que se deve ao facto de nesse mês não haver plenários nem comissões que deem direito às senhas de presença de 69,19 euros para os de fora da Grande Lisboa e 23,05 euros para quem tem residência no distrito da capital.

“No PS ninguém sabe para onde vai o dinheiro que recebemos da AR, ninguém presta contas a ninguém. Cada grupo parlamentar recebe o dinheiro e não é obrigado a aprovar contas e a publicá-las”, critica outro socialista, que questiona o facto de os grupos parlamentares não serem obrigados a divulgar as contas, nem fiscalizados pelo Tribunal Constitucional, nem serem obrigados a recorrer a um Revisor Oficial de Contas.

No PCP e no BE não há montante de desconto obrigatório para custear o grupo parlamentar, mas há o princípio de que ninguém pode ser beneficiado nem prejudicado por ser eleito deputado. Os comunistas mantêm o mesmo ordenado que tinham antes de chegarem ao parlamento. A diferença entre o vencimento de deputado e o salário de origem é entregue ao PCP. Essa regra faz com que Jerónimo de Sousa ainda hoje receba de acordo com o salário de operário metalúrgico, emprego que tinha antes de entrar para a Assembleia Constituinte há quatro décadas. Os valores são, contudo, ajustados “tendo em conta a atualização salarial que é feita em cada carreira”, como explica ao i fonte oficial do PCP. Além disso, os deputados comunistas têm – como qualquer outro militante do partido – de pagar quotas. Mas a quota anual é decidida por cada um “de acordo com o que pode pagar” e pode ser alterada a cada ano pelo próprio.

No caso do BE, a regra é a mesma, mas o partido tem em conta os custos que os parlamentares têm de suportar quando estão deslocados a representar o partido no parlamento. “Os deputados mantêm o salário que traziam, ao qual acresce o necessário para estadia e deslocações. Apesar da aplicação desta regra, nenhum deputado fica a ganhar menos do que o salário do chefe de gabinete”, esclarece ao i fonte oficial do BE, sem adiantar o montante do ordenado de referência.
Os deputados centristas são os únicos que não são chamados a descontar qualquer montante. Mas fonte oficial do CDS explica ao i que, por vezes, os deputados têm de “pagar do próprio bolso coisas em prol do partido”, como deslocações feitas para trabalho político.