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Benefícios fiscais para residentes não habituais vão manter-se

A garantia foi dada por Santos Silva. Exigência do Bloco de Esquerda cai assim por terra

O ministro dos Negócios Estrangeiros garantiu que os benefícios fiscais para residentes não habituais vão manter-se. “Portugal manterá e desenvolverá os regimes de atracção de base fiscal que tem, como a Irlanda mantém os seus, como a Holanda mantém os seus, o Luxemburgo, Espanha, e por aí fora”, afirmou Augusto Santos Silva, durante uma entrevista conjunta ao Negócios e à Antena 1.

O governante afirmou que o regime “é muito importante para a economia portuguesa”, tendo permitido “atrair valor para a economia portuguesa”, a nível de investimento e pessoas. 

O fim do regime fiscal para residentes não habituais era uma das bandeiras do Bloco de Esquerda para as negociações do Orçamento. No início de setembro, Catarina Martins sublinhou que a iniciativa fez Portugal perder 432 milhões de euros em cobrança de impostos em 2017 e que se desconhecem quaisquer vantagens para o país.

Este regime foi aprovado em 2009 e atribui vantagens fiscais, durante um período de 10 anos, às pessoas que solicitem a residência fiscal em Portugal. Os benefícios aplicam-se a estrangeiros que venham morar para Portugal e a emigrantes portugueses que queiram regressar.