Politica

‘Salário dos eurodeputados não é escandaloso’

A afirmação, ao SOL, é do antigo eurodeputado do PSD António Capucho, para quem, ainda assim, a remuneração que pode chegar aos 20 mil euros mensais ‘é generosa’.


António Capucho não se mostra chocado com os salários auferidos pelos eurodeputados, apesar de admitir que, na sua altura, os esquemas de remuneração eram diferentes dos atuais. O ex-eurodeputado não tem dúvidas: «Se os deputados têm de pagar os seus transportes, o seu alojamento e a sua alimentação em Bruxelas e em Estrasburgo, que não é barata nesses países, e se os 20 mil euros de remuneração forem verdade como tem sido noticiado, evidentemente que o salário é generoso, mas não é escandaloso», referiu ao SOL. 

Também Edite Estrela (do PS) considera que os valores que são pagos podem ser «discutíveis», mas lembra que «é como em tudo». Ainda assim, aplaude a mudança dos estatutos feita em 2009, o que fez com que as regras fossem iguais para todos, recordando que, na sua altura, os eurodeputados italianos ganhavam mais do que ela.

Uma opinião contrária têm os candidatos dos partidos de esquerda. Para Marisa Matias (BE), «é impossível olhar para o padrão salarial da grande maioria dos países europeus e achar que os salários dos eurodeputados não são elevados». E apesar de admitir que os custos de vida são mais elevados, a candidata bloquista garante que é possível pagar as despesas em Portugal, em Estrasburgo e em Bruxelas, «com um salário digno, mas mais baixo».

Já João Ferreira (PCP)lembra que os comunistas foram os «únicos» a votar contra o aumento do salário dos eurodeputados, defendendo que devem ter um «vínculo» à realidade nacional. «Se um médico português não ganha o mesmo que um médico alemão, se um professor português não ganha o mesmo que um professor alemão, se um operário portugueses não ganha o mesmo que um operário alemão então também os deputados devem ter esse vínculo a quem os elegeu», garantiu o candidato comunista.

A verdade é que esta questão salarial não é nova. Marinho Pinto, em 2014, três meses depois de ter sido eleito eurodeputado pelo Movimento Partido da Terra (MPT), chegou a admitir que a remuneração auferida pelos eurodeputados era «vergonhosa», chamando a atenção para o facto de estar «muito acima» da média salarial dos cidadãos representados em países como Portugal ou alguns estados de Leste. Mas cinco anos depois volta a estar na corrida, agora pelo PDR, com o objetivo de renovar o seu mandato. 

20 mil euros mensais

O salário mensal de um eurodeputado pode chegar aos 20 mil euros líquidos, segundo as contas do consórcio de jornalistas da Antena 1, do Expresso, da Lusa, da RTP, da SIC e da TVI, correspondentes em Bruxelas.

O site do Parlamento Europeu refere que o vencimento mensal dos eurodeputados é de 8.757 euros brutos, o que corresponde a 6.825 euros líquidos, depois de deduzidos o imposto comunitário e a contribuição para seguros e pensões.

A este valor somam-se ainda dois subsídios: um para despesas de alojamento e outro para despesas para o gabinete. 
Para as despesas com alojamento, está previsto um valor fixo diário de 320 euros que é pago aos eurodeputados desde que assinalem a sua presença em reuniões oficiais, em Bruxelas ou Estrasburgo. Desta forma, se cada eurodeputado marcar presença nos 22 dias úteis, como qualquer funcionário, acrescem ao seu salário 7.040 euros mensais. 

A este valor somam-se ainda 4.513 euros mensais para cobrir «despesas gerais» do seu gabinete, onde cabem, segundo o Parlamento Europeu, todas as «despesas resultantes das atividades parlamentares dos deputados», sendo o caso de despesas com telefone, assinaturas, atividades de representação ou organização de conferências e exposições. 

Além destes subsídios, os eurodeputados são reembolsados dos seus voos, que, na maioria, são semanais, desde que apresentem os respetivos recibos. Nesta despesa entram voos em classe executiva. Mas também as viagens de comboio, com bilhetes em 1.ª classe, são reembolsadas. 

Caso o eurodeputado viaje no seu automóvel, o Parlamento Europeu paga 0,53 cêntimos por cada quilómetro, desde que a deslocação não ultrapasse uma distância de mil quilómetros. 

No reembolso das despesas com deslocações estão incluídas as tarifas com excesso de bagagem ou custos com reservas e portagens de autoestradas. 

Diferenças entre eurodeputados?

Com a entrada em vigor, em julho de 2009, do estatuto único dos deputados, os eurodeputados do Parlamento Europeu passaram todos a receber o mesmo salário. Até essa altura, cada político ganhava o mesmo que um deputado da Assembleia da República do seu país.

No entanto, na transição dos estatutos, os eurodeputados que exerciam mandatos antes de 2009 puderam optar por manter o anterior regime nacional de pagamento. Ou seja, certos eurodeputados continuaram e continuam a receber o mesmo montante que os deputados nacionais do seu país de origem até abandonarem funções neste organismo europeu. 

Contactada pelo SOL,  fonte oficial do Parlamento Europeu garantiu que, atualmente, são muito poucos os eurodeputados que ainda recebem sob o antigo estatuto. «São cerca de 10». No entanto, a mesma fonte garante que a identificação destes eurodeputados não é pública, «devido à proteção de dados pessoais». Mas ao SOL deixou uma garantia: não existem eurodeputados portugueses a receber pelos antigos estatutos. 

Recorde-se que o ordenado final de cada eurodeputado, a par das ajudas de custo adicionais, depende das normas tributárias de cada país.

A maioria dos países da União Europeia obriga os seus eurodeputados a pagarem um imposto nacional suplementar sob o salário suportado pelo Parlamento Europeu. 

«O vencimento base representa 38,5 % do salário de base de um juiz do Tribunal de Justiça Europeu, o que significa que os deputados ao Parlamento Europeu não decidem, nem podem decidir, sobre o seu próprio salário», reforçou a mesma fonte.