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Parlamento decide esta terça-feira se Chega, IL e Livre podem intervir no debate quinzenal de amanhã

Propostas do Chega e do IL para alterar o regimento do Parlamento são hoje votadas. Mesmo que sejam aprovadas, só com o consenso de todos os partidos é que André Ventura, Joacine Katar Moreira e Cotrim de Figueiredo podem falar amanhã no debate quinzenal.

Os deputados vão discutir e votar hoje propostas do Iniciativa Liberal e do Chega para alterar o regimento da Assembleia da República (AR) no que diz respeito às regras em vigor para os deputados únicos. No entanto, mesmo que as alterações ao regimento sejam hoje aprovadas, só com o consenso informal de todos os grupos parlamentares o Chega, o Iniciativa Liberal e o Livre poderão ter a palavra amanhã durante o debate quinzenal.

É que apesar da aprovação das propostas na comissão parlamentar, para que entrem em vigor, os diplomas ainda têm de ser votados em plenário. O que, de acordo com a agenda do Parlamento, só pode acontecer na sexta-feira, um dia depois do primeiro debate quinzenal desta legislatura.

“Se se verificar que há um consenso” entre todos os partidos “não faz sentido ficar sentadinhos à espera” que as alterações entrem em vigor, disse ontem o deputado do PS, Pedro Delgado Alves, no Fórum TSF.

Em causa estão as regras em vigor no regimento da AR que impedem que seja atribuído aos deputados únicos tempos de intervenção durante os debates quinzenais, onde o primeiro-ministro marca presença, ou que tenham assento na conferência de líderes ou na comissão permanente.

Na anterior legislatura, os partidos decidiram abrir exceção e concederam o estatuto de observador ao PAN de forma a que o deputado André Silva pudesse marcar presença na conferência de líderes e que tivesse tempo de intervenção em vários debates.

Neste mandato, os três partidos com deputados únicos – IL, Chega e Livre – pediram ao Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, para que lhes fosse atribuído tempo de intervenção no debate quinzenal e para que pudessem ter assento nas reuniões de líderes parlamentares. Paralelamente, a Assembleia da República constituiu um grupo de trabalho, liderado pelo vice-presidente do Parlamento, José Manuel Pureza, cujo relatório aponta para o estrito cumprimento do regimento da AR, que impede os deputados únicos de participarem nos debates quinzenais ou na conferência de líderes. O relatório foi aprovado com os votos favoráveis do PS, Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes. Já o PSD, CDS e PAN votaram contra.

Decisão que os três partidos com deputados únicos classificaram como “silenciamento” apontando que está em causa o “funcionamento da democracia”.

“Grande erro”, diz Ferro A votação dos partidos da esquerda gerou polémica e o Presidente da Assembleia da República não tardou a fazer saber que “não partilha” da decisão do PS, do BE e do PCP que classificou como um “grande erro político”.

Também Isabel Moreira considera que esta foi uma “má decisão política” alertando que com o novo desenho do Parlamento, o regimento fica “claramente desatualizado”. Opinião partilhada pelo ex-dirigente socialista, Paulo Pedroso que, na sua página de Facebook, considera que os partidos da esquerda estiveram “muito, mas mesmo muito mal”.

Perante todas estas críticas, o deputado socialista Pedro Delgado Alves disse que o PS está a trabalhar numa proposta de alteração ao regimento, que estaria a ser concluída. Mas ontem, até à hora de fecho desta edição, ainda deu entrada no Parlamento qualquer documento dos socialistas. Do lado do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares diz que o partido não vai apresentar qualquer proposta mas que está disponível para discutir as alterações ao regimento de “forma construtiva” não vendo ainda qualquer problema em chegar a consenso de forma a que André Ventura, Joacina Katar Moreira e João Cotrim de Figueiredo tenham tempos de intervenção no próximo debate quinzenal.