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Marcelo sublinha que só tem poder de dissolução do Parlamento entre abril e setembro

"É óbvio que tem de haver estabilidade e não há sequer condições para estar a pensar em crises políticas e económico-financeiras", afirmou o Presidente após votação na generalidade do Orçamento.

O Presidente da República reagiu, esta sexta-feira, à aprovação na generalidade da proposta do Orçamento do Estado, garantindo que não está “preocupado” com a votação final global.

“É óbvio que tem de haver estabilidade e não há sequer condições para estar a pensar em crises políticas e económico-financeiras", afirmou, sublinhando que "toda a gente sabe o seguinte: que o Presidente da República não tem poder de dissolução do parlamento até abril, e deixa de ter a partir de setembro, até ao final do mandato".

Questionado pelos jornalistas, no Museu de Marinha em Lisboa, sobre se a referência aos condicionalismos do seu poder de dissolução era um aviso para a votação final global pelos deputados, Marcelo Rebelo de Sousa reiterou: "Não estou preocupado, porque toda a gente percebe quando eu digo isto, que não é possível haver crise, porque não é possível haver dissolução e eleições, como poderia acontecer noutras circunstâncias, sem aprovação de Orçamento".

E acrescentou: "Também não é possível para o Orçamento seguinte, pela razão seguinte: coincide esse processo com o fim do mandato presidencial, os seis meses em que não pode haver dissolução, e porque o mundo está como está e a Europa está como está. Parece-me que as pessoas somam dois mais dois mais dois igual a seis".

Sublinhe-se que, segundo a Constituição, a Assembleia da República não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição, o que só acontecerá em abril, e que o mesmo impedimento vigora nos últimos seis meses de mandato do Presidente da República, ou seja entre setembro deste ano e março do próximo.