Politica

Coligação negativa trava alterações no regime das PPP no Parlamento

Voto contra do PS e abstenção do CDS não impediu o fim das novas regras que punham as PPP a ser decididas pelo Conselho de Ministros e não pelo Ministério das Finanças.

A Assembleia da República aprovou, esta sexta-feira, a revogação do decreto-lei que revê o regime das Parcerias Público-Privadas (PPP) com o voto contra do PS, a abstenção do CDS e os votos a favor do PSD, PCP, PEV, PAN e IL.

Sublinhe-se que esta apreciação parlamentar tinha sido pedida pelos sociais-democratas, que queriam travar a alteração de critérios no regime das PPP, tendo anunciado eles próprio um projeto de lei sobre o assunto.

A proposta do Governo determinava a passagem da competência sobre as PPP do ministro das Finanças e da tutela para o Conselho de Ministros.

Com a revogação aprovada graças a uma maioria negativa, ou seja os partidos juntaram-se numa coligação negativa, mantêm-se em vigor as anteriores regras do regime das PPP, que datam de 2012.