Economia

Rendas mantêm-se no próximo ano

Por lei, os valores das rendas estão, em geral, sujeitos a atualizações anuais que se aplicam de forma automática em função da inflação.

A taxa de inflação foi nula em agosto, de acordo com os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística. Isto significa que a inflação ditará que as rendas se vão manter no próximo ano, uma vez que a variação média do Índice de Preços do Consumidor (IPC) dos últimos 12 meses, excluindo habitação, foi de -0,03%.

Por lei, os valores das rendas estão, em geral, sujeitos a atualizações anuais que se aplicam de forma automática em função da inflação.

O Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) estipula que o INE é que tem a responsabilidade de apurar o coeficiente de atualização de rendas, tendo este de constar de um aviso a publicar em Diário da República até 30 de outubro de cada ano para se tornar efetivo.

De acordo com a lei do arrendamento, a primeira atualização pode ser exigida um ano após a vigência do contrato e as seguintes um ano depois da atualização prévia, tendo o senhorio de comunicar por escrito, com uma antecedência mínima de 30 dias, o coeficiente de atualização e a nova renda que resulta deste cálculo.