O Presidente da República já enviou para a Assembleia da República a proposta do decreto de Estado de Emergência para aprovação.
Na nota, publicada no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa faz saber que, a ser aprovado, o Estado de Emergência dá ao Governo a possibilidade de impor restrições à circulação “em certos locais em períodos determinados, em particular nos municípios de maior risco”.
O documento prevê ainda a utilização, “se necessário e preferencialmente por acordo”, de meios privados de saúde “com a devida compensação” e “a mobilização de trabalhadores, bem como das Forças Armadas e de Segurança, para o reforço das autoridades de saúde nos inquéritos epidemiológicos e de rastreio”.
Por último, fica também aberta a porta à “imposição de testes no acesso a certos serviços e equipamentos” e à “possibilidade de medição de temperatura corporal, por meios não invasivos”.
