O Chega já enviou o documento onde informa o representante da República que se encontra “indisponível para viabilizar um governo liderado pelo PS” e que “votará favoravelmente um programa do governo apresentado pela coligação PSD/CDS-PP/PPM, liderado pelo Dr. José Manuel Bolieiro”.
A viabilização, pelo Chega, de um governo de direita constituído pela coligação pós-eleitora PSD/CDS-PP/PPM, na sequência de o PS não ter alcançado maioria absoluta nas eleições nos Açores, surge após o partido “ter chegado a pontos de convergência, em vários assuntos fundamentais para a região e para o país” com o PSD.
“A coligação que propõe formar governo comprometeu-se a alcançar metas de redução significativa de subsidiodependência na região e com a criação de um gabinete regional de luta contra a corrupção”, adianta o Chega.
“A coligação comprometeu-se ainda a desencadear junto da Assembleia da República um projeto de revisão da constituição e/ou Estatuto Político-Administrativo que inclua, entre outros aspetos, a redução do número de deputados à assembleia legislativa regional”, acrescenta.
O Chega revela também que o PSD nacional irá entregar no Parlamento, ainda nesta sessão legislativa, um projeto de revisão constitucional que compreenderá, não só as propostas contantes do seu programa eleitoral, como alguns aspetos que o partido, liderado por André Ventura, considera fundamentais.
Foram “dadas garantias de que contemplará a redução do número de deputados da Assembleia da República, bem como a vontade de fazer uma profunda reforma no sistema da justiça, que se tem mostrado incapaz de responder às necessidades do país”, lê-se no mesmo comunicado.
O partido sublinha que estes são os pontos que gostaria que fossem contemplados em sede de revisão consitucional e que garantem o apoio de um dos grandes partidos em matérias “muito importantes”.
