Politica

Presidente promulga diploma sobre apoios à manutenção dos postos de trabalho

Decreto-lei do Governo visa o apoio a empresas no contexto da retoma de atividade, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho.

O Presidente da República promulgou, esta segunda-feira, o diploma do Governo sobre a as regras excecionais sobre apoios à manutenção dos postos de trabalho.

Na nota divulgada no portal da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa aproveita ainda para lembrar que “a importância do princípio constitucional de participação das organizações sindicais e comissões de trabalhadores na elaboração da legislação do trabalho".

Recorde-se que em causa está o decreto-lei, aprovado em Conselho de Ministros no dia 5 de novembro, que "introduz regras excecionais e temporárias em matéria de sequencialidade das medidas que visam o apoio das empresas no contexto da retoma de atividade, tendo em vista, designadamente, a manutenção dos postos de trabalho".