Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta sexta-feira o diploma que muda o apoio à atividade em empresas que se encontrem em situação de crise e clarifica ainda o regime excecional e temporário de faltas justificadas por assistência à família.
“Apesar da não audição dos parceiros económicos e sociais sobre o regime concreto acolhido, atendendo à extrema urgência na entrada em vigor”, lê-se numa nota publicada no site da Presidência da República, “o Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que altera o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial e clarifica o regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família”.
