Desde que António Costa, como primeiro-ministro e Marcelo Rebelo de Sousa, como Presidente da República, convivem, (o que sucede há mais de cinco anos), foram já muitas as vezes que, com uma ou outra formulação, se ‘resolveram’ problemas delicados, com a afirmação de que é preciso aprender e tirar ‘lições para o futuro’.
É óbvio que, perante erros graves (e tem sido tantos nos últimos anos) se impõe que se aprendam lições para o futuro, mas quando não se praticam, a afirmação generalista de contrição de nada serve, ou melhor, serve para ratificar práticas erradas e exorcizar responsabilidades.
Mesmo quando as coisas são lógicas e parecem aceitáveis (o ministro da Administração Interna é, verdadeiramente, um study case, que talvez um dia seja devidamente ‘compreendido’) nada se passa e tudo continua, perante a resignação geral (PR incluído) como dantes, ‘quartel general em Abrantes’.
A acumulação de casos nos últimos dias e a circunstância de a maioria desses casos ser, de uma maneira geral perfeitamente previsível (nalguns casos conhecidos há meses) demonstra que de uma maneira geral, as tais lições para o futuro de pouco servem e, sobretudo, nada corrigem.
Desde logo no domínio do ataque à pandemia e na definição de um compromisso entre esta dura batalha das nossas vidas e a necessária recuperação económica.
Neste domínio e por ausência de planeamento e previsão (com honrosas exceções), repetem-se as indefinições, as decisões são tomadas com atraso, apresentam-se contraditórias nos seus termos, incompreensíveis para a generalidade dos cidadãos e condicionadas pelos maus exemplos dos responsáveis e das suas escolhas a que se adiciona a incapacidade de assumir culpas e a resistência para fazer o que é preciso.
O país não pode resignar-se a avanços e a recuos que, não sendo vitórias nem derrotas para quem governa, são obstáculos para sustentar um verdadeiro modelo de recuperação.
No domínio da ocupação do aparelho de estado e do clientelismo reinante, nada se aprendeu e corrigiu e mesmo quando se compreende não se reage, continuando a assistir-se a nomeações políticas sem qualquer justificação e sem um mínimo de consenso.
A criação recente da Comissão que coordenará as celebrações comemorativas dos 50 anos do 25 de Abril é um excelente exemplo desta cultura de exclusão baseada no simples, ‘posso, quero e mando’ que caracteriza a verdadeira democracia eleitoral.
Não se diga que, para lá dos erros conceptuais, estratégicos ou políticos, se salva a escolha do comissário, porque nem isto é verdade.
Não está em causa a pessoa de Adão Silva e as múltiplas capacidades que seguramente possui, o que está em causa, sim, é que estas comemorações deviam ser coordenadas por alguém com ‘mais mundo’ não se justificando que a tarefa tenha sido entregue, a uma pessoa que nasceu depois do 25 de Abril e não pode conhecer, exceto pelas leituras, a verdadeira vivência do Portugal colonial e as circunstâncias especiais e irrefutáveis que levaram milhares de jovens às guerras em África.
Nada justifica que, para esta escolha, não tenha sido conseguido um consenso amplo. Certo que lá estará, com o aplauso de todos e, como Presidente das comemorações, o general Ramalho Eanes, mas a política de factos consumados que o Governo parece privilegiar, não lhe assegura uma vida fácil e isenta de ruturas.
Por outro lado e não por fim, porque os disparates dos últimos dias não tem limite, o caso das informações que a C.M. de Lisboa forneceu a diversas embaixadas, na sequência de manifestações contra os respetivos países, constitui um péssimo exemplo de como se desrespeitam, por burocracia inaceitável, estupidez, insensatez e falta de escrutínio político, os mais elementares direitos e garantias de cidadãos que habitam o território nacional e que, por isso, devem ser protegidos.
Foi um ato da maior gravidade política, que não pode ser reduzido, como o fez o PM, a um erro de balcão e terá inevitavelmente que provocar consequências muito significativas.
As ‘lições tiradas para o futuro’ começam a não ser suficientes para evitar cair no pântano para onde, aparentemente, o poder político nos quer conduzir.
Razão tinha Alexandre Herculano, como recentemente recordou Guilherme de Oliveira Martins, quando em 1851 escreveu: Não vamos só criar um partido, vamos ter de criar uma oposição. Talvez seja essa a solução que Portugal hoje precisa.
A tão reclamada bazuca europeia (750 mil milhões de euros) foi aprovada em 28 de maio de 2020 e está finalmente a chegar.
No próximo ano, a UE terá abundantes fundos financeiros para iniciar e consolidar a recuperação pós-covid. Entretanto, em finais de agosto ou em princípios de setembro, chegarão alguns trocos. Apesar do auto elogio da Comissão, não é compreensível, para o cidadão europeu, que um processo de urgência, como este, demore, apesar da sua complexidade, cerca de ano e meio a ser concretizado.
No caso português, a boa notícia é que o PRR (apesar de só respeitar os mínimos impostos pela UE) vai ser proposto pela Comissão ao Conselho para efeitos de aprovação; a má notícia é a que indica que 55% do mundo empresarial português, não acredita que esse programa tenha uma influência significativa sobre a economia nacional.
Mas, se assim for para onde irá, afinal, o dinheiro? Será que os agentes económicos privilegiam mais as ocorrências do passado e acreditam menos nas boas lições para o futuro?
O Sr. Presidente da República tem, a partir de agora, um exercício de escrutínio muito severo para exercer. É preciso que, desta vez, não falte à chamada.
