Presidente da Câmara de Tondela condenado a perda de mandato por peculato e falsificação de documentos

Também foi aplicada ao presidente uma pena acessória de proibição do exercício de função pública por um período de quatro anos.

O presidente da Câmara Municipal de Tondela, José António Jesus, foi condenado, esta sexta-feira, pelo Tribunal de Viseu a uma pena de cinco anos de prisão, suspensa na execução, tendo sido também declarada a perda de mandato do autarca que fora reeleito em setembro deste ano. 

José António Jesus, que representa o PSD, foi sentenciado por um crime de peculato e dois de falsificação de documento. O tribunal deu como provado que o presidente reeleito se apropriou do dinheiro público ao receber pagamentos indevidos por deslocações em viaturas próprias, quando na verdade fez as viagens em viaturas do município. 

A perda de mandato só se tornará definitiva após o trânsito em julgado do acórdão, afirmou a juiz presidente do coletivo, Conceição Oliveira. 

Também foi aplicada ao presidente uma pena acessória de proibição do exercício de função pública por um período de quatro anos.

O julgamento a José António Jesus e a Pedro Adão (que então era vice-presidente) começou em dezembro de 2020, pelos crimes de peculato e falsificação de documento, que terão ocorrido entre 2010 a 2017.

De realçar que a leitura do acórdão já tinha sido adiada quatro vezes.