Comandos. Famílias das vítimas vão recorrer de penas

Em causa está a morte dos recrutas Dylan da Silva e Hugo Abreu, em 2016. Três arguidos foram condenados com penas suspensas e 16 foram absolvidos.

Os advogados das famílias dos dois recrutas que morreram na “prova zero” dos Comandos em 2016 vão recorrer do acórdão de julgamento que ontem condenou três dos 19 arguidos a penas suspensas de prisão. Entre os condenados está o instrutor dos Comandos Ricardo Rodrigues, condenado a três anos de prisão com pena suspensa. E também Pedro Fernandes, condenado a dois anos e três meses de prisão, e Lenate Inácio, a dois anos, ambos com pena suspensa. 

Quanto ao diretor da “prova zero”, o tenente-coronel Mário Maia foi absolvido, depois de o Ministério Público (MP) ter pedido a sua condenação a uma pena de dois anos de prisão (suspensa por igual período).O mesmo aconteceu com o médico Miguel Domingues, acusado de abuso de autoridade com ofensa à integridade física, que foi absolvido quando a procuradora tinha pedido uma condenação a cinco anos de prisão, passível de ser suspensa na execução.

Ricardo Sá Fernandes, advogado da família de Hugo Abreu e do pai de Dylan da Silva garantiu, à saída do Tribunal Criminal de Lisboa, “não se conformar com esta decisão”, anunciando que vai “interpor recurso” para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL). E apesar de ainda não se conhecer os termos do acórdão, que só será disponibilizado hoje, avançou que considera que “as condenações são claramente insuficientes e justificam outras condenações diferentes”.
Quanto ao diretor da “prova zero”, o tenente-coronel Mário Maia foi absolvido, depois de o Ministério Público (MP) ter pedido a sua condenação a uma pena de dois anos de prisão (suspensa por igual período).

Segundo Ricardo Sá Fernandes, a “solução do tribunal” de “entender que os crimes civis, não exclusivamente militares, não podiam ser aqui julgados atirou para debaixo do tapete a matéria mais importante que estava neste julgamento e que tinha a ver com as condutas que alguns destes militares tiveram e que foram determinantes na situação que levou à morte (dos recrutas) de Hugo Abreu e Dylan da Silva”, considerando que “isso é inaceitável”.

O advogado acredita ainda que o Tribunal da Relação de Lisboa irá dar razão ao recurso das famílias das vítimas, à semelhança do que aconteceu no início do processo relativamente à questão da admissão dos pedidos cíveis que a juíza não quis aceitar.

Também Miguel Santos Pereira, advogado da mãe de Dylan da Silva (cujos pais são separados) manifestou a sua convicção de que a Relação vai anular o acórdão de hoje e se for caso disso mandar repetir o julgamento.