O antigo ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita foi ouvido como arguido a 22 de abril no inquérito do Ministério Público de Évora, que investiga o atropelamento mortal de um trabalhador da Brisa, em junho de 2021, na A6, pela viatura oficial em que seguia.
O MP já tinha deduzido acusação apenas contra o motorista que conduzia a viatura, sendo Cabrita até aí ouvido no inquérito como testemunha. Mas a Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados, que se constituiu assistente no processo, considerou após a consulta dos autos que havia provas suficientes para responsabilizar o ex-ministro por um crime de homicídio por negligência, tendo solicitado a intervenção hierárquica do procurador da República diretor do Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora. Este decidiu reabrir o caso e ordenou à procuradora do inquérito que constituísse como arguidos Eduardo Cabrita e o respetivo chefe da segurança pessoal.
Segundo o MP “ do exposto, resulta que, no nosso entendimento, Marco Pontes, enquanto motorista, era a pessoa que se encontrava obrigada ao dever de cuidado, exigido por lei para a verificação do ilícito em apreciação, por quanto, como referimos, sobre este recaíam as funções de condutor, não sendo exigível a nenhum outro ocupante da viatura que assumisse esta responsabilidade, tomando nota de qual havia escolhida para circular, da velocidade empreendida ou dos perigos existentes na via”.
