Sociedade

AR. A garantia dos direitos dos refugiados ucranianos em discussão

A pedido do Chega, o Parlamento vai discutir a garantia de direitos e liberdades destes refugiados.


Após vários avanços e recuos na sua marcação, a Assembleia da República vai amanhã, a partir das 15h00, avançar com o debate de urgência sobre a garantia dos direitos e liberdades no acolhimento e integração dos refugiados ucranianos, conforme foi proposto pelo Chega no início do mês de maio.

O pedido do partido liderado por André Ventura debruça-se sobre a polémica dos refugiados ucranianos acolhidos “na Câmara Municipal de Setúbal mas um pouco por todo o país”, procurando o Chega que o Governo esclareça se “há associações ou grupos pró-russos” envolvidos. Aos jornalistas, ainda antes do final da conferência de líderes de 18 de maio, André Ventura disse esperar “que seja o primeiro-ministro a estar presente” em representação do Governo no debate de urgência.

“Hoje tivemos mais notícias preocupantes sobre esta matéria, de que quer o Governo, quer o Presidente da República, teriam tido acesso aos relatórios dos serviços secretos”, afirmou o líder do Chega, considerando que, nas audições que decorreram na Assembleia da República, “ficou claro que da parte dos serviços secretos foi dito que a informação circulou para quem tinha de circular”. Uma realidade que indica haver “responsabilidade política mais do que responsabilidade operacional”, pelo que é necessário, argumenta, “ouvir os responsáveis”.

Comissão requerida Também amanhã se vai debater e votar a eventual constituição de uma comissão parlamentar de inquérito, sobre a “atuação do Estado português no estabelecimento de parcerias com associações de cidadãos russos no acolhimento e integração dos cidadãos ucranianos em Portugal”, proposta pelo mesmo partido.

“Entende o Chega que apenas uma comissão parlamentar de inquérito permitirá realizar todas as indagações necessárias para descobrir quem são os envolvidos e onde é que o Estado português pode estar a falhar com as suas obrigações”, explica o partido no documento, onde continua: “Só uma comissão parlamentar de inquérito permitirá à Assembleia da República averiguar [...] sobre a eventual omissão de diligência no exercício dos deveres estatutários dos serviços de informações, aos quais incumbe assegurar a produção de informações necessárias à preservação da segurança interna e externa, bem como à independência e interesses nacionais e à unidade e integridade do Estado”.

Razões que levam então o partido liderado por André Ventura a requerer a criação desta comissão parlamentar de inquérito, de forma a “averiguar da atuação do Estado português no acolhimento e integração dos cidadãos ucranianos que procuram refúgio em Portugal, com vista a esclarecer quais as responsabilidades das entidades públicas que escolheram desenvolver tais atividades em parceria com associações de cidadãos russos, e quais as eventuais consequências para a imagem e credibilidade internacionais do nosso país”.

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