O debate desta quarta-feira no Parlamento, sobre o relatório da Provedora de Justiça (ver texto ao lado) relativo a 2021, ficou marcado pelas queixas contra o Estado em matérias ligadas à Segurança Social e Justiça.
Pelo PSD, Mónica Quintela foi uma das primeiras deputadas a criticar o facto de, neste último relatório, persistirem queixas relacionadas com as prestações sociais, acusando o Estado de “falhar com os [cidadãos] mais frágeis” e vulneráveis no pagamento das verbas devidas, demorando, por vezes, a Segurança Social anos para processar a reforma das pessoas.
A deputada única Inês Sousa Real (PAN) também partilhou das preocupações em matéria de atraso nas prestações sociais, lembrando que o Estado já foi condenado mais de uma vez pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Já Rodrigo Saraiva (Iniciativa Liberal) afirmou que o relatório “reflete a realidade que o Governo quer ocultar”, chamando a atenção para o número recorde de procedimentos (12219) abertos pela Provedoria de Justiça, observando que é na Segurança Social que se situa a maioria das queixas.
O deputado liberal debruçou-se ainda sobre a Justiça, outra das áreas visadas pelo relatório, aproveitando para lembrar as últimas denúncias de advogados e magistrados sobre “falta de papel” nos tribunais – tal como denunciou ao i o procurador Paulo Castro esta semana –, tendo terminado a intervenção, com a seguinte conclusão: “Tribunais sem papel, Governo sem vergonha e um país sem Justiça”.
O deputado do Chega Pedro Pinto referiu também as queixas contidas no relatório em matéria de direito urbanístico, defendendo a urgência em resolver problemas ligados ao alojamento local.
Coube depois ao bloquista Pedro Filipe Soares assinalar as falhas na Caixa Geral de Aposentações e na Segurança Social, acusando o Estado de ser “demasiado forte com os mais fracos da sociedade”, incluindo os trabalhadores e pensionistas.
Por seu lado, o comunista Bruno Dias chamou a atenção para o “impressionante” peso (27%) da Segurança Social nas queixas feitas à Provedoria, a par do crescimento de queixas na Sáude, assuntos económico-financeiros e assuntos rodoviários.
Também Rui Tavares (Livre) assinalou o número recorde de queixas em 2021, dizendo que o Estado “tem uma péssima relação com os cidadãos”, fruto de uma atuação “centralizada, rígida e autoritária”.
