Politica

Extinção do SEF acontecerá no próximo ano

Informação foi avançada pelo ministro da Administração Interna durante a apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023.


José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna, anunciou esta quarta-feira no Parlamento que a reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) vai concretizar-se no proximo ano. 

Durante a apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), o governante afirmou que, no próximo ano, vai "concretizar-se a reestruturação do SEF, que permite separar as funções policiais de controlo e de gestão de fronteiras e as funções administrativas de acolhimento, de integração de imigrantes e de asilo".

O ministro informou ainda que em 2023 se vai lançar "o desenvolvimento e implementação da interoperabilidade de sistemas de controlo de fronteiras no contexto do Sistema de Informação Schengen de Segunda Geração" e que vão ser feitas "as adaptações tecnológicas necessárias à entrada em funcionamento do Sistema de Entradas e Saídas e do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem".

Recorde-se que a extinção do SEF foi adiada até à criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), sendo que as competências policiais do serviço vão ser distribuidas entre a PSP, GNR e Polícia Judiciária e as atuais atribuições da matéria administrativa relativamente a cidadãos estrangeiros vão passar a ser exercidas pela APMA e Instituto dos Registos e do Notariado.

A extinção do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo sido já adiada duas vezes.

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