por Raquel Abecasis
Estava escrito que o processo que levou à demissão de Alexandra Reis poucos dias depois de ter tomado posse como secretária de Estado do Tesouro era uma história que ainda viria dar muito que falar. O primeiro a percebê-lo foi o Presidente da Republica que em plena quadra natalícia não deixou abafar a notícia de que a recém nomeada governante tinha recebido uma indemnização de quinhentos mil euros para abandonar funções na administração da TAP. Em vésperas da quadra pascal é também o Presidente que dá sinal junto dos partidos políticos de que as explicações da ainda CEO da TAP foram suficientes para provocar um abanão que pode ser fatal para o Governo.
Ao que o Nascer do SOL apurou, o Presidente multiplicou-se em contactos com os partidos depois da audição de terça-feira a Christine Ourmiéres Widener. Marcelo Rebelo de Sousa considera que as revelações feitas pela CEO da TAP, juntamente com a divulgação de SMS e Whatsapp’s entre governantes e administração da transportadora aérea, revelam um tratamento «displicente» de assuntos de Estado. Nos contactos das últimas horas, o Presidente, terá feito sentir aos partidos que tudo isto poderá causar danos irreparáveis ao Governo de António Costa. «E ainda a procissão vai no adro», afirmou uma das fontes ouvida pelo nosso jornal.
Marcelo não gostou em particular de ouvir o relato de uma tentativa de pressão junto da administradora da TAP que teria sido feita para alterar um voo de Maputo para Lisboa, por conveniência do Presidente. A revelação da troca de mensagens entre a CEO e o secretário de Estado das infraestruturas, tentou levantar a confusão sobre o que teria ou não sido solicitado pela presidência. Marcelo não gostou disso e apressou-se logo nas horas seguintes em esclarecer que não teve nada a ver com essa história. Mas o Presidente também não gostou do que leu na troca de mensagens entre o secretário de Estado e a administradora da transportadora aérea.
Ao que apurámos, embora não o tenha dito, os contactos de Belém no pós audição da CEO da TAP têm como pano de fundo a previsão de que o calendário eleitoral poderá acelerar-se. Para além do muito que se tem vindo a tornar claro na Comissão de Inquérito, há um mal-estar com o que os factos que se têm vindo a saber revelam sobre um poder socialista omnipresente que atropela todas as regras. A realização de uma reunião convocada por João Galamba, ministro das Infraestruturas e por Ana Catarina Mendes, ministra dos Assuntos Parlamentares, com deputados do PS e a administradora da TAP para tentar condicioná-la na primeira audição na Comissão de Economia, é um facto considerado de extrema gravidade.
Ao que apurámos, não foi por acaso que nas horas seguintes à audição de Ourmiéres Widener todos os partidos endureceram o discurso e vieram exigir explicações de António Costa. Os líderes políticos sabem que têm o respaldo de Belém que, através dos contactos feitos nas últimas horas, lhes deu espaço para acreditarem que os tais acontecimentos ‘patológicos’ podem mesmo acontecer.
Acresce que nos próximos dias, também o Ministério das Finanças pode vir a ser ainda mais atingido pelos estilhaços do caso Alexandra Reis. O choque das declarações da CEO da TAP deixou para um segundo momento o aprofundar de mais uma incongruência de todo este processo e que pode atingir o coração do Governo, o ministro das Finanças. Também esta semana o administrador financeiro da TAP, Gonçalo Pires, afirmou que não teve nem conhecimento, nem parte no processo de indemnização a Alexandra Reis, mas, horas depois surgiu a troca de mensagens que prova que o CFO da TAP não estava a falar verdade. Afinal sabia? Sabia, mas desconhecia o montante? E não achou importante perguntar? Ou tudo isto é para proteger o atual e anterior ministro das Finanças do processo Alexandra Reis? Perguntas que seguramente serão feitas nos próximos episódios e cujas consequências se antecipam já nos corredores da política.
Alexandra Reis já insistiu três vezes para devolver valor
Três meses. Foi este o tempo do silêncio de Alexandra Reis, que foi quebrado ontem por ter que responder na comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP, constituída por iniciativa do Bloco de Esquerda, depois da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), o administrador financeiro da empresa, Gonçalo Pires, e da presidente executiva, Christine Ourmières-Widener.
A ex-administradora da TAP, ex-presidente do Conselho de Administração da NAV e ex-secretária de Estado do Tesouro, começou por detalhar o seu percurso profissional e lembrou o período apertado por que passou a TAP, tendo destacado «a redução de salários» que «foi uma decisão difícil».
Sobre a indemnização recebida e que terá que devolver grande parte, Alexandra Reis revelou ainda não ter recebido da companhia aérea quaisquer indicações sobre como e que parte deve devolver da indemnização de meio milhão de euros que recebeu quando saiu da empresa. «No dia 7 de março, os meus novos advogados contactaram de imediato a TAP para o apuramento dos montantes líquidos a devolver. Desde esse dia e até hoje, apesar das insistências feitas – três pelo menos – continuo a aguardar essa indicação para que se possa proceder à devolução», revelou, garantindo querer devolver esse valor. «Estou a aguardar feedback», salientou.
Em resposta à Iniciativa Liberal, a responsável confirmou que colocou o cargo à disposição do Governo a 29 de dezembro por mail remetido ao então ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos e secretários de Estado das Infraestruturas e Tesouro. «Dizia de forma clara que mantinha compromisso e vontade de continuar na empresa e a implementar a reestruturação, porque na altura houve uma alteração acionista na TAP SGPS e eu estava nomeada para a TAP SA pelo Estado, mas na SGPS estava indicada pelo acionista privado. Entendi que era ético e correto manifestar a minha disponibilidade de ficar», disse, acrescentando que, se não, renunciaria àquele mandato. Só que, como não teve resposta, continuou a trabalhar tendo sido informada semanas depois pela CEO que deixasse a empresa. «Entendi que estavam a pedir-me que saísse da empresa e não que renunciasse a um mandato. O pedido foi feito por Christine que numa curta reunião de 10 minutos deixou claro que queria que deixasse o meu trabalho como administradora e trabalhadora, tendo pedido a confidencialidade», assumiu.
Questionada sobre quem queria a sua saída, garantiu não ter dúvidas que foi vontade de Christine Ourmières-Widener mas tem dúvidas sobre os motivos.
E defendeu que não é «verdade» o seu «desalinhamento» com o plano de reestruturação. «Não acreditava que fosse possível voar toda aquela capacidade. Não havia aviões. Tinha havido uma alteração ao plano de frota que me deixava preocupada. O meu dever enquanto administradora era levantar dúvidas, deixei claro que a empresa devia ter um mecanismo de gestão de risco para acomodar aquela capacidade», acrescentou.
‘Bode expiatório’
Quem também foi ouvida no Parlamento foi a demitida CEO da companhia aérea, Christine Ourmières-Widener. Foram quase sete horas de audição onde a francesa explicou ponto por ponto todos os passos da sua gestão. Demitida, supostamente, por justa causa, a responsável garantiu que não o sabia. «Não sabia da justa causa, de todo, antes da conferência de imprensa. Estava apenas à espera de ser demitida», garantiu. «Tive uma reunião com o ministro das Finanças no domingo à noite antes da conferência de imprensa e durante essa discussão ele expressou que a situação estava complicada, mas ele não me deu a informação que seria demitida com justa causa no dia seguinte», respondeu.
O assunto Alexandra Reis esteve também na base da conversa e Christine Ourmières-Widener defendeu ter sido apenas «um mero bode expiatório» neste caso, tendo até acusado o Governo de ter feito um despedimento «ilegal e pela televisão» sem qualquer respeito por si.
A CEO da TAP exonerada garantiu mesmo nunca ter falado com o ex e o atual ministro das Finanças, João Leão e Fernando Medina, respetivamente, sobre o processo que levou à saída de Alexandra Reis com uma indemnização de meio milhão de euros. E disse que com este Ministério «o único contacto direto que tive foi antes de 2022 com Miguel Cruz [secretário de Estado das Finanças] sobre o plano de reestruturação».
Já sobre se tinha informações sobre o valor da indemnização, disse apenas: «Não posso confirmar, porque não tenho essa informação exata».
Em sua defesa, a responsável avançou ainda que existiam muitas pessoas envolvidas neste processo que defendeu apenas ter coordenado porque não tinha conhecimentos jurídicos sobre a lei portuguesa. «Não me parece que se possa dizer que tomei a decisão [da indemnização de Alexandra Reis]. Coordenei mas nunca tomei e nunca a tomaria com um conhecimento que não tinha. Por isso mesmo recrutei advogados», atirou.
Até Marcelo foi metido ao barulho
Nessa audição, o deputado da Iniciativa Liberal, Berrando Blanco, revelou um e-mail do ex-secretário de Estado das Infraestruturas para a CEO da TAP sobre um pedido para alterar um voo de Marcelo Rebelo de Sousa.
A responsável tinha sido questionada, em fevereiro sobre um pedido para que alterassem um voo do chefe de Estado e a CEO pediu orientações a Hugo Mendes que lhe respondeu que não se podia ir contra Marcelo Rebelo de Sousa. «Não estou a exagerar. É o nosso maior aliado mas pode tornar-se no nosso maior pesadelo», respondeu Hugo Mendes à CEO da TAP, nas palavras de Bernardo Blanco.
Mas Marcelo já veio dizer que isso não foi verdade garantindo que a viagem a Moçambique, em março de 2022, foi «tratada pela agência de viagens habitual» e que «nunca contactou a TAP, nem nenhum membro do Governo. Se tal aconteceu, terá sido por iniciativa da agência de viagens».
«O Presidente da República deslocou-se a Moçambique em março de 2022. A viagem foi tratada pela agência de viagens habitual, que terá feito várias diligencias e acabou por encontrar uma alternativa com a TAAG, via Luanda, no dia 23, mas o regresso de Moçambique acabou por se verificar a 21 de março de 2022, num voo regular da TAP (TP182)», esclareceu fonte oficial da Presidência à RTP.
*Com Daniela Soares Ferreira
