“Deixem o TC em paz. Os interessados devem deixar o Tribunal decidir de acordo com a Constituição e de forma livre”, afirma ao SOL o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Mouraz Lopes. “Enquanto o processo decorre, devem evitar declarações que possam ser vistas como pressões”, conclui.
O desembargador Rui Rangel diz mesmo que as pressões são “inadmissíveis”. O também presidente da Associação de Juízes pela Cidadania afirma que há uma “tendência para politizar” o TC, o que é “preocupante”, evocando o princípio da separação de poderes. “O TC não é um obstáculo. O que é um obstáculo é o Governo ir contra a Constituição. O Governo tem que se habituar a viver dentro das decisões do TC e não pode continuar a fazer estas pressões”.
Rui Rangel prevê um grande chumbo do TC e considera que as declarações do primeiro-ministro são uma “jogada de antecipação” para preparar mais austeridade.
IVA e IRS, os suspeitos do costume
Os economistas ouvidos pelo SOL são unânimes: se houver um chumbo do TC estão em causa medidas num valor global de 1.500 milhões de euros a solução será aumentar impostos. O IVA e o IRS são os alvos preferenciais.
“Muito da nossa consolidação orçamental tem vindo a ser feita pela via fiscal, primeiro pelo agravamento do IVA, depois pelo do IRS. E estes continuam a ser os dois únicos impostos capazes de responder a um chumbo do TC, pela grandeza dos valores em jogo”, explica Sérgio Vasques, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Apesar de referir que um aumento de IVA é mais arriscado, pelo efeito da retracção da procura e substituição de consumos, Sérgio Vasques considera que os sinais de recuperação da economia podem encorajar o Governo a aumentar este imposto para os 245 ou mesmo 25%. Foi dado um passo nesse sentido, aliás, com o aumento para 23,25% inscrito no Documento de Estratégia Orçamental (DEO). Já o IRS “é mais seguro, porque é largamente pago por trabalhadores dependentes e pensionistas, com remunerações fixas”.
Para o economista João César das Neves, as alternativas começam a ser poucas: “Já se corta há muito tempo e ainda se fizeram poucas verdadeiras reformas estruturais. Para mais quando se tem de improvisar, a saída é sempre os impostos”, diz.
Já o fiscalista Cantiga Esteves afirma que a “grande tentação” será aumentar o IVA, nomeadamente a taxa máxima. Ou então mexer no IRS, “reforçando a progressividade dos escalões mais elevados”. Contudo, vê com preocupação mais aumentos de imposto. O ideal seriam cortes na despesa: “Claro que dá trabalho mas é por aí que devemos ir. O Estado ainda é gigante”.
Na opinião do economista José Reis, o TC tem tido decisões “muito importantes”, permitindo algum desafogo na economia e uma quebra da “lógica suicida de austeridade” do Governo. Sugere que, em vez de mais tributação sobre o trabalho, haja impostos “para quem tem estado protegido: o sistema bancário, as grandes empresas e as PPP”.
