Na noite de domingo, o Banco de Portugal tomou controlo do BES e anunciou a separação da instituição num banco mau ('bad bank'), que concentra os activos e passivos tóxicos, e num 'banco bom', o chamado Novo Banco, que reúne os activos e passivos não problemáticos, como será o caso dos depósitos, e que receberá uma capitalização de 4,9 mil milhões de euros do Fundo de Resolução bancário.
O deputado socialista Alberto Martins considerou hoje, na comissão permanente da Assembleia da República onde a ministra das Finanças está a ser ouvida, que "os portugueses têm o direito de saber o que se passou com o BES, como se chegou a esta situação, o que falhou, como falhou e quem e quando falhou".
Alberto Martins questionou ainda "como pode o Governo de Portugal, depois de três anos de programa de ajustamento, permitir que o desenlace do BES seja a utilização de dinheiros públicos".
Para o deputado do PS, a solução encontrada para resolver a situação do BES "demonstra o falhanço das entidades de supervisão portuguesa, o falhanço das entidades da 'troika [Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu] e o falhanço do Governo".
Finalmente, Alberto Martins deixou uma série de perguntas à ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque: "Porquê este montante? Porquê esta taxa de juro? Quais são as garantias do Estado? As acções do Novo Banco são dadas como garantia?", enumerou.
O Fundo de Resolução bancário, que vai capitalizar o Novo Banco, foi criado em 2012 para intervir financeiramente em bancos em dificuldades, aplicando as medidas determinadas pelo Banco de Portugal. Este fundo é financiado pelas contribuições regulares dos mais de 80 bancos com actividade em Portugal e por contribuições extraordinárias em caso de crise num banco em particular.
No entanto, como este fundo é recente, ainda não está suficientemente dotado, pelo que, dos 4,9 mil milhões de euros com que o fundo vai capitalizar o Novo Banco, a parcela mais significativa virá do dinheiro da 'troika' para o sector financeiro, através de um empréstimo com um juro que começa em 2,95%.
Inicialmente, estava previsto que do dinheiro da 'troika' fossem colocados 4,4 mil milhões de euros no Fundo de Resolução, que se juntariam aos 367 milhões de euros que o fundo já tem, a que seria acrescentada uma contribuição extraordinária dos bancos do sistema de 133 milhões de euros.
No entanto, os bancos propuseram na terça-feira financiar este fundo com 635 milhões de euros, que se juntam aos 367 milhões de euros de que o fundo já dispõe, totalizando a contribuição da banca os 1.000 milhões de euros. Se esta proposta for aceite, o dinheiro do Estado que vai para o fundo para depois capitalizar o Novo Banco reduz-se para 3,9 mil milhões de euros.
Lusa/SOL
