As medidas anunciadas por Costa não constavam do documento 'Agenda para a Década'. “Apesar de não terem sido quantificadas, eu diria que à partida não têm grande efeito financeiro”, diz ao SOL Manuel Caldeira Cabral, professor da Universidade do Minho e um dos economistas do grupo que elaborou o cenário macro-económico que sustentará o programa eleitoral do PS. Em relação às 35 horas na Função Pública, entende que isso “não tem impacto na produtividade na maioria dos serviços”. Isto porque “não se está a pagar mais às pessoas”, apenas a reorganizar os horários.
No Orçamento do Estado para 2014, o Governo estimou que a poupança com a passagem dos horário de trabalho de 35 para 40 horas gerasse poupanças de 153 milhões de euros, mas esteve valor abrangia também os efeitos das aposentações no Estado. Questionado pelo SOL, o Ministério das Finanças não revelou quanto custaria reverter o horário de trabalho, que permitiu poupanças a nível de pagamento de horas extraordinárias em alguns serviços.
Caldeira Cabral admite que em “ministérios com atendimento ao público” e em especial na Saúde, tenha de haver um “cuidado especial na implementação da medida”. Mais importante, porém, é o efeito de “incentivo” para os trabalhadores de uma redução de horário. É que, ao “sinalizar uma forma diferente de tratar a Administração Pública”, o Estado pode acabar por ter ganhos de produtividade.
Caldeira Cabral minimiza ainda mais a reposição dos feriados. “O custo é baixo em geral, e menor nos primeiros tempos, pois não se percebe de um dia para o outro o impacto” nas contas públicas. Quando às mexidas nos escalões do IRS, a “neutralidade” fiscal prometida pelo líder do PS deixa-o confiante de que não haverá perturbação para o cenário traçado na 'Agenda Para a Década'.
Segundo explicou ao SOL outro economista envolvido nos estudos, as medidas anunciadas por Costa não põem em causa o cenário desenhado. No caso das 35 horas e dos feriados, “seriam medidas mais políticas do que económicas”. A reposição de feriados, sublinha, é difícil de quantificar e de incorporar nos modelos de previsão económica e financeiros usados – foi uma das medidas acordadas com a troika em que houve maior dificuldade em avaliar os efeitos.
