Para já, a ideia é apenas uma hipótese de trabalho que ainda não foi discutida na Comissão Permanente do partido. Mas pode vir a constar do programa eleitoral como uma fórmula para assegurar a sustentabilidade das pensões sem fazer recair os cortes sobre a classe média.
“É um problema incontornável”, diz um vice-presidente do PSD, assumindo que considera acertada a ideia de fazer os pensionistas mais ricos pagar a factura do buraco que ficou identificado no Programa de Estabilidade entregue em Bruxelas em Abril. “Eu sou a favor”, afirma este dirigente social-democrata, que lamenta que o PS não esteja já a fazer esse debate: “Não podemos fazer como os socialistas, que estão a fingir que o problema não existe”.
Só no final do próximo mês se deverá saber se a maioria vai ou não incluir no seu programa eleitoral estes cortes nas chamadas ‘pensões douradas’. Durante a próxima semana, PSD e CDS apenas levantarão o véu sobre as linhas gerais das propostas que vão levar a votos nas legislativas.
Certo é que, do lado do PSD, há um grupo de trabalho, designado como ‘Contrato Social’, dedicado em exclusivo a estudar soluções para a Segurança Social. A coordenação deste grupo está, de resto, a cargo de Marco António Costa, que foi secretário de Estado da Segurança Social neste Governo e é um dos principais coordenadores da coligação.
O tema voltou à agenda esta semana, depois de a ministra das Finanças ter admitido, num evento da JSD, que “vai ser preciso fazer alguma coisa sobre as pensões para garantir a sustentabilidade da Segurança Social” e que isso pode mesmo passar por “alguma redução mesmo nos actuais pensionistas”.
Maria Luís Albuquerque apressou-se a corrigir o tiro, depois de ter sido alvo de uma chuva de críticas, mesmo dentro da coligação. “Não há nenhuma solução desenhada, nenhuma solução definida”, assegurou logo na segunda-feira à noite, já depois de, no fim-de-semana, o ministro da Segurança Social, Luís Pedro Mota Soares, ter garantido que o Governo não tinha qualquer plano para cortar pensões actuais.
Na quarta-feira à noite, numa reunião da coligação na sede do CDS, Marco António Costa e Mota Soares voltaram a sublinhar que ainda “não há nenhuma medida fechada” no que toca às pensões.
Horas antes, Maria Luís tinha ido ao Parlamento insistir na necessidade de envolver o PS em qualquer solução encontrada. “Como não ouvem aquilo que eu digo, insistem num processo de intenções. Lamento. Espero que os portugueses tenham ouvido. Há um problema de sustentabilidade na Segurança Social, que é importante e urgente resolver” – disse, em resposta às críticas dos socialistas e frisando a necessidade de não fechar os olhos ao problema.
Maioria quer amarrar PS à solução para as pensões
As polémicas palavras da ministra das Finanças foram rapidamente usadas pelos socialistas para atacar a maioria, acusando o Governo de querer manter a austeridade mesmo depois da saída da troika.
Na coligação, o episódio causou incómodo. Nem PSD nem CDS gostaram de ver manchetes nos jornais a anunciar cortes nas pensões actuais. “Há questões que devem ser tratadas com pinças em altura de campanha”, comenta um vice-presidente de Passos Coelho, reconhecendo que “é preciso mais cuidado” na forma de comunicar.
Uma coisa é certa: os sociais-democratas vão querer colar o PS a qualquer decisão sobre o futuro da Segurança Social. “Não vamos fazer nada sem o acordo dos socialistas”, diz um vice-presidente, na linha do que já tinha dito no fim-de-semana Marco António Costa.
“Existe um problema orçamental de 600 milhões de euros que tem de ser resolvido. Entendemos que esse problema só pode ser resolvido num amplo consenso entre os partidos do arco da governação e no seio de uma actividade intensa da concertação social, a ajudar a encontrar as melhores soluções” – afirmou Marco António, após um encontro com dirigentes da União Geral de Trabalhadores (UGT), em Lisboa.
Os apelos da coligação aos socialistas vão, contudo, cair em saco roto. Para que não restassem quaisquer dúvidas, António Costa veio explicar, esta quarta-feira, que a maioria não deve contar com o PS para mexer na Segurança Social.
“Que fique claro que, para o PS, não há qualquer disponibilidade para hoje ou amanhã fazer qualquer tipo de compromisso que conduza ao corte de pensões proposto pelo Governo. Nós não aceitamos esse corte de pensões”, afirmou Costa, defendendo que “é preciso garantir as pensões que já estão formadas, as que já estão em pagamento e o princípio da confiança”.
A ‘nega’ socialista será, contudo, usada no discurso da coligação para as legislativas, como parte da estratégia que PSD e CDS acreditam reforçar a ideia da falta de rigor e credibilidade do PS. “Vamos usar isto para demonstrar que o PS não está verdadeiramente empenhado em encontrar soluções para os problemas do país”, diz uma fonte social-democrata.
