O problema é que esse não é o entendimento do Governo que, como foi anunciado esta quarta-feira em conferência de líderes da Assembleia da República, vai insistir e aprovar novamente amanhã em Conselho de Ministros o mesmo pacote de medidas financeiras.
O procedimento acaba por ser redundante e tem uma leitura política, já que PSD e CDS podem – como já anunciaram que farão – apresentar iniciativas no mesmo sentido.
PS assegura iniciativas sobre salários e sobretaxa
De resto, o PS agendou já iniciativas para iniciar a reposição de salários e a devolução da sobretaxa para o mesmo dia, 26 de novembro, assegurando que as medidas estarão em vigor depois de cair o Orçamento do Estado de 2015 e antes de entrar em vigor o de 2016.
"É uma atitude de confronto com o Parlamento ", qualifica o deputado João Oliveira, do PCP, que antecipa que esta "estratégia de confrontação " se irá manter "até ao último dia" do Governo que já está demitido e em gestão.
Caso o Conselho de Ministros aprove novamente este pacote de medidas financeiras e o remeta ao Parlamento, a Assembleia da República terá de apreciar se estas iniciativas se enquadram nas políticas de gestão urgentes que podem ser desenvolvidas pelo Governo neste momento – segundo a leitura que Ferro Rodrigues já anunciou hoje ter, o mais certo é que não possam ser agendadas.
Isso não significa, porém, que não haja solução legislativa para medidas que caducam com o fim do OE, uma vez que, como anunciou hoje o deputado do PS Pedro Delgado Alves, os socialistas vão avançar com a sua própria iniciativa e de acordo com o que foi acertado com BE, PCP e PEV.
"Até ao fim do ano civil há muito tempo", assegurou Pedro Delgado Alves, que criticou também o Governo por insistir numa iniciativa que não pode levar a cabo por estar demitido e em gestão.
