Independentemente do que vier a acontecer, tudo aponta para que o texto final (ou o seu esboço) seja apresentado no Conselho de Ministros da próxima quinta-feira, dia 14. Depois, o documento seguirá para a Assembleia da República, onde será discutido no dia 27. O Governo quer entregar o documento mais cedo do que foi a prática anterior. Depois de discutido no Parlamento, o programa voltará a Conselho de Ministros no dia 28, para aprovação final.
O esboço do plano de estabilidade vai ser apresentado aos parceiros do Governo, PCP e BE, em reuniões que vão decorrer logo no início da próxima semana. Na semana que passou, faltavam os números e não havia o cenário macroeconómico.
Só será votado se a oposição quiser
Apesar do que disse Mario Draghi na sua intervenção no Conselho de Estado – e do que vão repetindo alguns dirigentes europeus sempre que têm oportunidade – o Governo do PS continua a insistir que não vai ser preciso o chamado ‘plano B’. E que, tal como já aconteceu com o Programa Nacional de Reformas, fontes socialistas insistem que o PEC a apresentar pelo Governo não será moldado estritamente pelas doutrinas europeias – que apontam para mais liberalização e privatizações.
Por lei, o PEC não tem que ser votado na Assembleia da República. Só se algum partido da oposição apresentar um projeto de resolução para obrigar o programa a ir a votos é que os parceiros do Governo seriam obrigados a uma posição clara sobre o programa. Se Passos Coelho já descartou que o PSD tenha essa ideia – o que facilita a vida ao Governo e aos partidos que o apoiam – o CDS pressionou esta semana a apresentação do texto. «Teremos de ponderar outras possibilidades e iniciativas para forçar o Governo a apresentar aquilo que teima em não apresentar», disse Adolfo Mesquita Nunes, dirigente do CDS, admitindo «provocar o debate político» sobre o documento.
O BE ainda não conhece o conteúdo do Programa de Estabilidade, mas ontem à noite, os bloquistas criticaram a falta de verbas para o investimento. O_Bloco entende que não se inverteu ainda o ciclo de quebra do investimento público e apresentaram linhas alternativas, numa sessão pública no Porto. É uma forma de tomar a dianteira na agenda que está para vir, a das conversações entre os partidos da ‘geringonça’ para acertar agulhas sobre o documento com o plano económico a enviar a Bruxelas até ao final de abril.
Governo pede «flexibilidade» à ‘geringonça’
Bloco e Governo já se reuniram. Mas o encontro desta semana (sem António Costa) com Mário Centeno e Pedro Nuno Santos serviu sobretudo para apresentar o Programa Nacional de Reformas (PNR). Contudo, a mensagem genérica que passou do Governo para o seu parceiro foi, segundo fonte ligada ao processo, «um pedido de flexibilidade para que o Governo possa fazer ‘a conversa’ que a Comissão Europeia quer ouvir». Ou seja, uma espécie de entendimento à margem de Bruxelas, de que o que o que vai para lá não afeta os entendimentos e as políticas desenhadas entre os parceiros da maioria de esquerda.
Assim sendo, e em relação ao Programa de Estabilidade, os bloquistas esperam que o documento consiga ser bem sucedido no exercício de ajustar os números que contentam a Europa com os compromissos internos, nomeadamente os feitos com o PCP, o BE e o PEV.
Fonte do BE desvaloriza os estragos que o programa pode fazer na unidade à esquerda: «Esta fase é irrelevante na vida da ‘geringonça’». Segundo este entendimento do processo, há uma sobrevalorização mediática que advém da memória dos PEC de José Sócrates, que anteciparam o resgate financeiro e a troika. Que o Bloco fará por ignorar.
Na última Mesa Nacional do BE – o órgão principal entre convenções – o partido não abordou o PEC no relatório final que saiu da reunião. Mas traçou algumas linhas sobre o Programa de Reformas. Ficou prometida a apresentação de «propostas que respondam aos verdadeiros problemas do país», dando início a «uma estratégia de modernização assente na dignificação do trabalho e na resposta aos problemas estruturais da nossa economia, que a política do anterior governo agravou».
Em absoluto contraste com qualquer ‘plano B’ com que António Costa possa vir a corresponder às preocupações de Bruxelas em relação ao cumprimento do défice, o BE quer «atuar sobre a situação de precariedade e ilegalidade generalizada no mercado de trabalho bem como as suas consequências no financiamento da Segurança Social». Medidas disciplinadoras do setor financeiro e o «combate ao ‘rentismo’ da energia» constam ainda dos contributos para o PNR.
