O governo diz estar tranquilo e insiste que cada deputado e cada grupo parlamentar vão ter de assumir “as suas responsabilidades” durante o debate, amanhã, quarta-feira, do decreto-lei que aprova a redução da taxa social única (TSU) em 1,25%.
De acordo com o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, quem votar contra terá de assumir “perante o país” que está a “contrariar uma medida positiva e que mereceu o acordo da maioria dos parceiros da concertação social”.
O governante enviou ainda uma indireta ao PSD ao lembrar que, quando se vota na “Assembleia da República, não se tem uma responsabilidade diferente porque se está mais próximo ou mais afastado do governo”.
O registo do governo tem sido, nos últimos dias, o de “esperar para ver”.
O ministro que tem sob a sua tutela a concertação social não deixou de apontar o dedo ao comportamento do principal partido da oposição nesta matéria do dossiê TSU.
“O próprio PSD já propôs e aprovou uma medida similar e ainda no ano passado não obstaculizou quando foi discutida no parlamento”, lembra.
Ninguém do lado do governo quer dar como adquirido o chumbo da proposta aprovada em concertação social como forma de compensação pelo aumento do salário mínimo para os 557 euros, já em vigor.
Talvez por isso tem transparecido a ideia de que há ainda quem acredite que até à hora da votação (que pode acontecer já amanhã) poderá haver um recuo.
A justificar esta posição estão as próprias palavras de Vieira da Silva quando diz que não discute alternativas e que logo se verá qual vai ser o resultado do debate à volta do diploma do governo. Uma coisa parece ser certa: o governo tem feito passar a mensagem de que não há um plano B para um chumbo anunciado e que vai comprometer o acordo de concertação social assinado há meia dúzia de dias entre governo e parceiros sociais, com exceção da CGTP.
Havendo ou não um papel em que esteja inscrito o tal plano B, do lado do governo diz-se que a revogação do diploma que baixa a TSU pelo voto concertado do PSD e dos partidos que têm apoiado o governo no parlamento vai obrigar a encontrar medidas alternativas para “oferecer” aos patrões os 40 milhões de euros de que iriam beneficiar as empresas com a redução da taxa social única.
De acordo com fontes contactadas pelo i, essas alternativas deverão chegar do lado do emprego. “É um tema que não estará ainda fechado, mas admito que as medidas alternativas à TSU vão ser encontradas do lado do emprego, do lado de incentivos à criação de emprego”, disse a fonte.
No fim de semana, o semanário “SOL” anunciou que o plano B, a confirmar-se o chumbo da TSU, poderá passar por várias medidas que a esquerda aceita facilmente, como a redução dos custos com energia e combustíveis para as empresas, a concessão de crédito em condições mais favoráveis e reduzir ou acabar com o pagamento especial por conta.
PSD
O PSD surpreendeu tudo e todos quando anunciou que iria votar contra a redução da taxa social única para os patrões. “Somos frontalmente contra a descida da TSU como forma de compensar o aumento do salário mínimo”, afirmou, em meados de janeiro, o líder parlamentar social-democrata, Luís Montenegro.
O voto contra de amanhã do PSD inviabilizará o decreto-lei do governo, mas ainda estão por anunciar, por parte dos sociais-democratas, medidas alternativas para ajudar as empresas a suportarem o aumento do salário mínimo.
Este domingo, durante o discurso de encerramento do Congresso Regional do PSD/Açores, Pedro Passos Coelho considerou que a melhor maneira de compensar “o mal” feito na concertação social é regressar “à reforma do IRC”, uma medida importante “para atrair a perspetiva do investimento a longo prazo e reganhar confiança na economia portuguesa”.
O presidente do PSD deixou, no entanto, um aviso: o governo não poderá contar com o PSD para “fazer de peça sobresselente na ‘geringonça’ que está cada vez mais tremida”. “Façam o favor de assumir as suas responsabilidades”, acrescentou.
PS
Sendo praticamente certo o chumbo da redução da TSU amanhã, quarta-feira, Carlos César já informou que o governo irá respeitar a decisão do parlamento, mas não irá baixar os braços.
Após o encontro de ontem com a CGTP, o presidente do PS adiantou que o executivo tentará encontrar alternativas, tanto com os parceiros sociais como com os partidos de esquerda, de modo a dar “aos empresários confiança e estímulo para a sua dinamização económica”.
Ainda na semana passada, o líder parlamentar do PS tinha dito ao SOL que o executivo devia procurar “honrar o compromisso assumido com os empregadores”.
Carlos César não quis adiantar medidas concretas, mas não se mostrou otimista quanto à redução nos custos energéticos – uma das medidas apresentadas pelo BE. “Talvez no caso da fatura energética não seja possível agora dar um passo significativo. Vamos aguardar a decisão da Assembleia da República e, depois, o governo assumirá as suas responsabilidades”, disse o líder parlamentar do PS.
CDS
Depois de encontros com os parceiros sociais, o CDS informou que iria abster-se na votação de amanhã relativamente ao desconto da TSU.
Ainda assim, e na tentativa de “proteger pequenas e médias empresas e o setor social” do “disparate que o governo fez”, o partido irá apresentar quatro propostas alternativas.
A primeira é prolongar, ao longo do ano, a redução de 0,75 pontos percentuais da TSU, mas com uma ressalva: “Tem de ser financiado pelo Orçamento do Estado e não pelo orçamento da Segurança Social”, explicou o deputado centrista Pedro Mota Soares ao i.
Outra das medidas passa por um aumento de 2% “nas verbas que o Estado contratualiza com o setor social”. Um aumento extra daquilo que estava previsto, isto é, para além do 1,5% da inflação e dos 0,5% que o governo já tinha avançado que aumentaria (um total de 4%).
As duas outras medidas passam por uma redução do limite do pagamento do Pagamento Especial por Conta (PEC) e por voltar a apresentar a redução de um ponto percentual por ano do IRC.
Propostas que serão debatidas em plenário a 9 de fevereiro, adiantou ainda o ex-ministro do Trabalho ao i.
PCP
O PCP sempre foi contra um desconto para as empresas como contrapartida do aumento do salário mínimo nacional, mas admite aprovar outras medidas que ajudem as micro, pequenas e médias empresas em dificuldades. “Se além do aumento do salário mínimo há a preocupação de responder aos problemas das micro e pequenas empresas, o PCP cá estará para encontrar essas respostas sem as transformar em moeda de troca do salário mínimo ou incentivos à política de baixos salários”, afirmou o secretário-geral do partido, num comício este sábado.
Jerónimo de Sousa disse ainda que o partido tem “propostas para responder aos problemas do custo dos fatores de produção, do acesso ao crédito ou da política fiscal para as pequenas e médias empresas, designadamente no Pagamento Especial por Conta (PEC)”.
O líder comunista recorda que, no Orçamento do Estado para 2017, foi aprovada uma proposta para reduzir o PEC de 1000 para 850 euros. “Esse seria certamente um contributo positivo para responder aos problemas das micro e pequenas empresas sem desvalorizar o aumento do salário mínimo”.
BE
O Bloco de Esquerda também nunca quis que o aumento do salário mínimo tivesse como moeda de troca um desconto da TSU para os patrões. Ainda assim, Catarina Martins falou de outras medidas que possam ajudar as micro, pequenas e médias empresas.
A redução da fatura da energia – medida que já está a ser discutida com o executivo –, a proteção de práticas agressivas da banca e a diminuição do Pagamento Especial por Conta (PEC) foram algumas das propostas enumeradas pela bloquista numa entrevista ao Público. “Nós reconhecemos que há empresas com imensas dificuldades. E para proteger a capacidade produtiva do país e o emprego deve haver acordos em que o governo arranja soluções para essas empresas”, afirmou a coordenadora do BE.
No encontro entre o BE e a CGTP, na passada sexta-feira, tanto Catarina Martins como Arménio Carlos falaram ainda noutras medidas como o financiamento do crédito através da recapitalização e no aproveitamento dos fundos comunitários Portugal 2020. “Baixar custos de energia? Com certeza. Resolver problemas de acesso a financiamento? Precisamos disso. Diminuir os juros que as empresas pagam? Com certeza. Resolver problemas como o PEC, que é alto demais? Aqui estamos para isso. Descapitalizar a Segurança Social? Isso não pode ser”, disse a líder bloquista.
