A Oposição criticou sexta-feira o Governo de António Costa por ter tomado a decisão de participar na cooperação reforçada permanente na Defesa e Segurança da União Europeia sem deixar o Parlamento debater uma questão que «constitui um dos pilares do aprofundamento da integração europeia no curto e médio prazo», como disse ao SOL Miguel Morgado, vice-presidente da bancada do PSD.
A uma semana da decisão no Conselho de Ministros da Defesa, o Executivo do PS vem assumir posição sobre uma questão fundamental e sobre a qual não parece ter ainda o apoio de nenhum dos partidos, nem à esquerda nem à direita. A decisão do Governo foi divulgada ontem pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, em declarações à Lusa. Augusto Santos Silva afirmou que «a intenção do Governo e, portanto, a proposta do Governo é de participação na cooperação estruturada permanente».
Para João Rebelo, membro da comissão parlamentar de Defesa pelo CDS, isto mostra claramente que «o Governo foi trapezista» nesta questão. «Escondeu a posição durante um ano inteiro para evitar confrontos com o Bloco de Esquerda e o PCP», mostrando que «não está claramente confortável com a entrada na cooperação reforçada permanente na Defesa e Segurança», acrescentou o deputado do CDS, em declarações ao SOL.
Miguel Morgado não tem dúvidas, «a conduta do Governo em todo este processo é inaceitável. Desrespeita o Parlamento e o país num assunto que toca no núcleo das funções de soberania».
De acordo com Santos Silva, o Governo só esta quinta-feira recebeu o texto definitivo «da notificação que os Estados-membros interessados assinarão para o próximo lançamento da cooperação estruturada permanente no âmbito da Segurança e da Defesa» e sublinhou a importância da participação da Assembleia da República.
«É muito importante que a Assembleia da República participe no processo de formação de decisão portuguesa, para que possamos até ao próximo dia 11 de dezembro decidir essa participação», acrescentou o ministro.
Uma discussão parlamentar que se avizinha difícil para o Governo, tendo em conta a possibilidade de ser alvo de críticas da direita e da esquerda, já que o tema é dos que podem chamar-se ‘fraturantes’ entre os partidos da ‘geringonça’. Ainda para mais quando se fala sobre este mecanismo de cooperação em matéria de Defesa como a antecâmara de um possível exército comum europeu.
«É conhecida a oposição do PCP ao caráter militarista e federalista da União Europeia, ao envolvimento de Portugal nessa estratégia, e aos passos que o aprofundem», sublinharam os comunistas, em resposta a um pedido de comentário do SOL. O deputado Jorge Machado já dissera ao SOL que «a elevação do projeto de integração europeia implica a perda de soberania nacional para transferi-la para o plano europeu».
Também o Bloco de Esquerda não vê com bons olhos uma militarização da UE e está «contra a criação desse mecanismo» de cooperação em matéria de Defesa. Para a deputada Isabel Pires, a questão é muito simples: «Não se responde a crises humanitárias com maior militarização nem com maior reforço no armamento da UE porque isso não vai resolver problema nenhum».
