O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu transferir para Luanda o julgamento do ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente e com isso abriu portas a que a situação tensa nas relações entre Portugal e Angola possa, por fim, desanuviar-se. Em Belém, Marcelo Rebelo de Sousa já espera que, finalmente, o seu homólogo responda afirmativamente ao seu convite para visitar oficialmente Portugal e ponha um ponto final na crise entre os dois países.
Belém lembra que o convite para João Lourenço visitar Portugal foi feito por Marcelo em Luanda na cerimónia de posse do sucessor de José Eduardo dos Santos.
E acrescenta que espera que Lourenço inclua Lisboa na visita que já tem prevista a vários países da Europa.
Em Luanda, olha-se para a situação como um grande triunfo do novo chefe de Estado angolano, que conseguiu aquilo que tinha imposto como condição para que tudo se resolvesse aquando da sua conferência de imprensa dos 100 dias, em janeiro: a continuação das «boas relações» entre os dois países dependiam de «um gesto», o gesto de fazer com que «o processo seja remetido a Angola», reconhecendo a soberania da Justiça angolana.
Quatro meses depois, o gesto chegou. «Estive a ler os elementos do acórdão do Tribunal da Relação e não me foram convincentes, para mim Portugal vergou-se a Angola. Particularmente por Angola ter retirado o embaixador e não ter nomeado outro», diz ao SOL o advogado David Mendes, defensor de direitos humanos da Associação Mãos Livres.
Nem sequer podemos falar aqui da «efetivação da Justiça», refere o advogado, porque «é mais do que claro que Manuel Vicente não será julgado em Angola». O que temos é um caso do «político que se sobrepôs ao jurídico». E, nesse aspeto, David Mendes é claro: «Esta é uma vitória da diplomacia angolana».
«Não sei se é uma vitória diplomática, eu sei que os tribunais portugueses, ao fim de muitos meses, decidiram exatamente no sentido daquilo que tinha sido sugerido pelo Presidente João Lourenço na conferência de imprensa que deu», salienta ao SOL o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros português António Martins da Cruz. E o que disse foi: só haverá boas relações entre os dois países outra vez quando o processo de Manuel Vicente for transferido para Angola.
E assim foi. Curiosamente, a decisão da Relação de Lisboa surge na mesma semana em que Marcelo, em entrevista ao Público e RR, criticou a lentidão da Justiça portuguesa.
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