Na reunião plenária desta quinta-feira, no parlamento, o PSD interpelou o Governo sobre Justiça, afirmando que uma reforma do setor é “uma efetiva prioridade para o país”.
“Portugal precisa de uma justiça célere e eficiente que esteja ao serviço dos cidadãos e das empresas”, defendeu José Silvano.
O deputado social-democrata afirmou que o sistema de justiça atual “está longe de satisfazer o desejável”. “Assiste-se a um desapontamento generalizado, com um clima de crispação como há muito não se via. Todos os dias se anunciam contestações, muitas delas com marcação de greves e outras formas de lutas – guardas prisionais, funcionários judiciais, etc.”, acrescentou.
José Silvano acusou a ministra da justiça, Francisca Van Dunen, de apenas ter tomado medidas em “matérias fáceis” e de ter constituído “mais de uma dezena de grupos de trabalho para as mais variadas matérias” sem que sejam apresentadas conclusões. “Os resultados desses grupos de trabalho tardam em aparecer, arrastando-se os assuntos sem que se saiba quando e como serão resolvidos”, indicou.
O deputado do PSD destacou os “graves problemas” do sistema prisional português, “sobretudo ao nível do estado das infraestruturas, com áreas muito degradadas e falta de condições condignas para os reclusos” e da sobrelotação dos estabelecimentos prisionais.
Afirmando que há falta de investimento no setor prisional, José Silvano defendeu que “a única forma de resolver os problemas neste setor será programar no tempo devido, executar no tempo devido – na medida das disponibilidades orçamentais do país – e não adiar o investimento durante três anos, para o executar à pressa no último ano”.
O deputado social-democrata indicou que o PSD está aberto a entendimentos com os diferentes partidos na área da Justiça. “Nenhum governo sozinho, nenhum partido sozinho, consegue fazer uma reforma da justiça a sério. Temos todos que unir vontades e, com sentido patriótico, fazer um esforço que contribua para essa reforma”, afirmou José Silvano, citando Rui Rio.
Apesar de ter trazido o tema ao parlamento, o PSD não apresentou ainda propostas concretas sobre a matéria. "Vamos apresentar um documento, com propostas concretas, ainda nesta sessão legislativa para ser debatido e até alterado por todos os que queiram ajudar a fazer isto: partidos, cidadãos e agentes judiciários", anunciou Silvano.
"Não trazemos medidas concretas, trazemos é vontade de fazer", afirmou José Silvano, perante as críticas do PS e do BE sobre a ausência de propostas.
Ministra responde com melhorias Na intervenção de abertura do governo no debate, a ministra da justiça considerou que nesta área é preciso separar "factos de perceções”, destacando que a “realidade está a mudar” no setor da justiça.
Francisca Van Dunem lembrou as estatísticas de justiça respeitantes ao quarto e último trimestre de 2017 publicadas em maio. “Confirmam uma trajetória consistentemente descendente das pendências processuais, que passaram de 1 311 579 no quarto trimestre de 2015 para 983 610 no quarto trimestre de 2018, o que traduz uma redução global de 327 969 processos, e uma descida acumulada de 25 pontos percentuais”, explicou.
A ministra da justiça afirmou ainda que “esse sentido descendente observa-se na generalidade da jurisdição cívil, na jurisdição criminal, na jurisdição laboral, na jurisdição tutelar e, ainda que em grau menos acentuado, na jurisdição administrativa e tributária”.
No que diz respeito à jurisdição comum, “registámos, no final de 2017, a menor pendência dos últimos dez anos, situando-nos, pela primeira vez, abaixo do milhão”, indicou Francisca Van Dunem.
A ministra da Justiça reconheceu que persistem dificuldades, mas afirmou que “é inegável o enorme esforço que tem sido feito na definição de uma estratégia de futuro e na melhoria das condições de vida no interior do sistema”.
Na declaração de encerramento da interpelação, Carlos Peixoto, vice-presidente da bancada social-democrata, afirmou que os diferentes partidos encararam o debate “sem querer convergir e querendo continuar a divergir”.
Em resposta às críticas sobre o encerramento de tribunais por parte do PSD no anterior governo, o deputado afirmou que “se é verdade que o PSD encerrou 20 tribunais, também é verdade que João Correia (secretário de Estado da Justiça do governo de José Sócrates) apresentou um documento para encerrar 52 tribunais. E só não os encerraram porque o governo mudou”.
Carlos Peixoto afirmou ainda que, em matéria de encerramentos, o PS é “campeão”. “Encerraram postos de CTT, escolas, balcões da Caixa Geral de Depósitos e tinham o desejo encapotado de encerrar tribunais”, indicou.
