O Parlamento Europeu chumbou a diretiva para os direitos de autor no mercado único digital, esta quinta-feira, em Estrasburgo. O resultado final de 318 votos contra, 278 a favor e 31 abstenções motivou um aplauso no plenário. Com esta votação o documento terá de ser novamente discutido pelos eurodeputados.
A diretiva criou polémica por causa de dois artigos: o 11.º e o 13.º. Segundo o primeiro, a partilha de hiperligações em sites, plataformas ou atém mesmo em redes sociais torna-se mais difícil. O objetivo é tentar proteger os meios de comunicação da partilha dos seus conteúdos por outros, o que faria com que o utilizador apenas pudesse ter acesso aos artigos do jornal, televisões ou rádios apenas nos sites próprios, aumentando o tráfego direto. No entanto, os opositores à diretiva afirmam que esta nova medida vai diminuir a exposição das publicações. Um grupo de 169 académicos chegou memos a escrever uma carta aberta a criticar a impossibilidade de partilha das notícias nas plataformas e redes sociais.
Já o artigo 13.º – o que poderá pôr em causa a continuidade dos memes – pretende responsabilizar as plataformas pela divulgação dos conteúdos com direitos de autor. Ou seja, o Youtube, o Facebook ou a Google teriam de criar mecanismos automáticos para impedir esta publicação. No caso, por exemplo, do Youtube, essa proteção dos direitos de autor já existe e muitos vídeos com músicas chegam mesmo a ser bloqueados pela plataforma. Mas agora a questão torna-se mais abrangente: paródias musicais, vídeos de videojogos e outros conteúdos que utilizem qualquer imagem, música ou vídeo protegido pelos direitos de autor vão deixar de poder ser publicado. A ser aprovada, esta medida traz mais impedimentos burocráticos para as startups do que para as grandes plataformas.
Do lado dos apoiantes desta nova diretiva estão as companhias discográficas como a Warner Bros e músicos como Paul McCartney, um dos Beatles, e o compositor Ennio Morricone, que defendem que os produtores devem ser recompensados devidamente pelos seus trabalhos. “Atualmente, algumas plataformas de upload de conteúdos recusam-se a compensar justamente artistas e todos os criadores de música pelo seu trabalho, enquanto o exploram para seu próprio lucro”, disse McCartney apelando ao voto favorável.
(Atualizada às 12:06)
