De setembro do ano passado até meados deste mês, saíram do Parlamento 44 novas leis. E partidos e Governo bateram recordes nesta terceira sessão legislativa no número de projetos e propostas, com um total de 417 iniciativas entradas no Parlamento.
As estatísticas da Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar contabilizam um total de 107 reuniões plenárias, que exigiram aos deputados 307 horas de trabalho. Entre as leis aprovadas está o pacote da descentralização; a reforma da floresta; a nova lei do alojamento local ou o diploma da autodeterminação de género. Em média, cada projeto de lei demorou 111 dias a ser aprovado, enquanto as propostas de lei precisaram de 129.
O Bloco de Esquerda, mostram as estatísticas, foi o partido com mais projetos de lei aprovados na Assembleia da República (um total de 18), seguido pelo PSD (16) e pelo PCP (14). Mas o recordista na apresentação de projetos de lei foi mesmo o Partido Comunista, com 79. Quanto ao Bloco de Esquerda, apresentou 76 e o PAN um total de 60. Seguiu-se o CDS, com 42, o PEV com 39, o PS com 36 e o PSD com 33.
Quanto às comissões, reuniram 989 vezes. Foram ouvidos, em audição, 206 membros do governo e houve 542 audições a outras entidades. No que diz respeito a perguntas, os deputados questionaram o Governo 3.056 vezes, mas só em 58% dos casos houve resposta do Executivo de António Costa (2.235 perguntas respondidas). O Bloco de Esquerda foi o partido que mais vezes interpelou, tendo apresentado 831 perguntas, seguindo-se o PCP (805), o PSD (501) e o CDS-PP (451).
Voltando às votações, nesta legislatura o deputado mais ‘desalinhado’ do hemiciclo foi o socialista Paulo Trigo Pereira – que em 74 votações votou de forma diferente dos colegas de bancada. O ‘top’ 5 de desafinados é, aliás, todo ele composto por deputados do PS. Pedro Bacelar de Vasconcelos e Wanda Guimarães também votaram de forma distinta, 23 e 22 vezes, respetivamente. Juntam-se ao grupo Helena Roseta, Isabel Santos e Isabel Moreira.
Olhando as estatísticas de forma global, conclui-se que houve ‘desalinhados’ em 13,2% de todas as votações que ocorreram na Assembleia da República: 11,9% no PS, 1,9% no CDS-PP, 1,4% no PSD e 0,1% no Bloco de Esquerda. Já os deputados do PCP e do PEV votaram sempre afinados.
Os grupos parlamentares entraram de férias esta terça-feira e só regressam ao trabalho em setembro. Ainda assim, fica em funcionamento uma comissão permanente, que substituirá o Plenário em tempo de veraneio. Nós também ficamos por aqui, atentos. E desejamos bom descanso aos senhores deputados.
