A proposta do governo sobre as Grandes Opções do Plano para 2019 (GOP), enviada ao Conselho Económico e Social, prevê a contratação de funcionários públicos no próximo ano – com vista a uma renovação dos quadros -, mas não antecipa aumentos salariais para os trabalhadores do Estado. O secretário-geral do PCP não concorda com a proposta e defende que contratar sem aumentar salários é “insuficiente” e uma “injustiça” para os trabalhadores.
“O que nós dizemos é que isso é uma resposta claramente insuficiente, porque há cerca de dez anos esses trabalhadores não vêm um aumento salarial e isso não pode continuar. Num momento em que há avanços e reposição de rendimentos e direitos, a questão dos salários continua a ser uma questão vital para os trabalhadores. O aumento salarial é possível e necessário para combater esta injustiça”, disse Jerónimo de Sousa, durante uma visita às Festas da Moita, no distrito de Setúbal.
Para o líder comunista, o governo tem de dar uma resposta aos funcionários públicos que, a seu ver, passa por uma “valorização salarial”. Além disso, Jerónimo de Sousa referiu ainda que o setor privado não deve ser esquecido, apelando a um aumento do salário mínimo para 650 euros”. “Vai ser esta a nossa posição e a nossa proposta”, garantiu.
Alterações às leis laborais em vigor em 2019
Segundo a proposta do governo sobre as GOP, as alterações à legislação laboral acordadas com a maioria dos parceiros sociais, ficando a CGTP de fora, e aprovadas na generalidade no parlamento vão começar a ser implementadas no próximo ano.
Em causa estão medidas como a redução da duração máxima dos contratos a termo de três para dois anos, o fim da possibilidade de contratar a prazo jovens à procura do primeiro emprego ou o alargamento do período experimental para 180 dias.
As medidas acordadas na concertação social foram aprovadas no parlamento em julho, contudo algumas das matérias são polémicas e podem vir a sofrer alterações durante o debate na especialidade. O Bloco, o PCP e o PEV estão contra contra alguns dos pontos do documento, como, por exemplo, o alargamento do período experimental ou a manutenção do banco de horas grupal.
Sobre o salário mínimo nacional, o governo reafirma no documento que “mantém o compromisso de propor em sede de concertação social” uma atualização no próximo ano, tendo em conta a meta traçada no programa de governo de “alcançar os 600 euros até ao final da legislatura”.
Além disso, o executivo compromete-se também a concretizar a medida “Contrato-Geração” em 2019, que já estava prevista no programa do governo e constitui um apoio a reformas a tempo parcial e de incentivos à contratação pelas empresas de jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego.
No documento, o governo liderado por António Costa propõe ainda “continuar o processo de revisão do regime de antecipação da reforma por flexibilização, com a sua discussão em sede de concertação social”, não adiantando mais sobre o assunto.
