O PS pretende punir todos os senhorios que estejam envolvidos em casos de assédio a inquilinos, de forma a obrigarem os mesmos a desocuparem as casas que arrendam. A proposta foi de uma coima de 20 euros por dia.
No entanto, a “sanção pecuniária compulsória" pode aumentar para 30 euros por dia, caso o arrendatário tenha idade igual ou superior a 65 anos ou grau comprovado de deficiência igual ou superior a 60%, indica a agência Lusa.
Esta proposta foi apresentada como uma alteração ao projeto de lei do BE, que estabelece uma punição contraordenacional por assédio no arrendamento e cuja votação indiciária está agendada para amanhã, sexta-feira.
"Encaramos de forma positiva os contributos do PS para o nosso projeto de lei sobre o assédio no arrendamento […] , que densificam os procedimentos para que os inquilinos possam responder ao assédio", disse à agência Lusa o deputado do BE, Pedro Soares.
Recorde-se que na proposta do BE, a punição seria "com coima no montante mínimo de 500 euros e máximo de 2.000 euros quando limitar o acesso ou fruição do locado ou das partes comuns do imóvel; com coima no montante mínimo de 2.000 euros e máximo de 10.000 euros quando inibir o acesso ou fruição do locado ou partes do mesmo ou das partes comuns do imóvel e/ou puser em risco a saúde dos arrendatários; com coima no montante mínimo de 10.000 euros e máximo de 30.000 euros quando prejudicar gravemente a saúde dos arrendatários e/ou puser em risco a sua segurança".
