O Presidente da República vetou hoje o diploma do governo que reconhecia aos professores dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço congelado, com todos os partidos da oposição a aplaudir a decisão de Marcelo.
Desde que tomou posse, é a terceira vez que o Presidente da República exerce o poder de veto com um diploma do governo trazendo, desta forma, uma pesada derrota política para António Costa e para o seu ministro da Educação.
Cinco dias depois de ter recebido, em Belém, o decreto-lei do governo, Marcelo Rebelo de Sousa deixou passar o Natal para devolver ao Executivo o diploma dos professores.
E a acompanhar o diploma, Marcelo Rebelo de Sousa enviou uma carta ao primeiro-ministro a frisar que do Orçamento do Estado de 2019 consta uma norma – aprovada no parlamento por todos os partidos, à exceção do PS – que força o governo a negociar com os sindicatos, no próximo ano, o tempo de serviço congelado. “Assim sendo, e porque anteriores passos negociais foram dados antes da aludida entrada em vigor, remeto, sem promulgação o diploma do governo que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente, para que seja dado efetivo cumprimento ao disposto no citado artigo 17.º, a partir do próximo dia 1 de janeiro de 2019”, lê-se na nota publicada no site da Presidência da República.
O veto do Presidente da República tem efeitos absolutos. Ou seja, o governo terá de apresentar, ou não, um novo diploma para contabilizar aos professores tempo de serviço congelado.
O decreto-lei foi desenhado pelos ministérios da Educação e das Finanças e entraria em vigor a dia 1 de janeiro de 2019. Caso o diploma fosse aplicado de um total de nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado, os professores iriam ver contabilizados apenas dois anos, nove meses e 18 dias. Cerca de 30% do total de tempo de serviço congelado.
Na Madeira e nos Açores os professores vão ver contabilizado todo o tempo de serviço congelado, os nove anos, quatro meses e dois dias.
Recado a S. Bento O recado de Marcelo Rebelo de Sousa enviado a São Bento é claro: sem que o governo negoceie com os sindicatos não haverá a promulgação de um novo diploma.
Por isso, António Costa não tardou a responder ao Presidente da República prometendo um “novo processo negocial” com os sindicatos, com data que será agendada depois da entrada em vigor do OE/2019. Numa nota enviada às redações, o primeiro-ministro “lamenta” que os docentes não possam “ver contabilizados já a partir de 01 de janeiro de 2019 os dois anos, nove meses e 18 dias”. Mas volta a considerar que durante todo o processo negocial – que se arrastou mais de um ano – os sindicatos “mantiveram a sua postura de intransigência, não aceitando negociar nada que não fosse a recuperação integral” de todo o tempo de serviço congelado – nove anos, quatro meses e dois dias.
Recorde-se que no início de dezembro o Ministério da Educação convocou à última hora a plataforma de dez sindicatos para uma reunião negocial. A reunião começou e terminou em 2h30, sem qualquer nova proposta em cima da mesa. E desta forma, o governo entendeu que foi cumprida a norma aprovada pelo parlamento que força o Executivo a novas negociações com os docentes. Precisamente a mesma norma que levou, agora, Marcelo Rebelo de Sousa a ‘chumbar’ o diploma.
Professores querem novas negociações Para os professores a decisão do Presidente da República foi a “correta” e lembram que no dia 03 de janeiro, vão estar à porta do Ministério da Educação para dizer ao governo: “Estamos aqui para iniciar essa negociação”.
Para o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, “aquilo que este decreto-lei traduzia era uma ilegalidade” e “uma violação da lei” do OE para 2018. Isto porque, continua Mário Nogueira, a norma que consta do OE/2018 previa apenas a negociação do “prazo e o modo de recuperar todo o tempo de serviço” e o governo “o que fez que foi apagar seis anos e meio de tempo de serviço”.
Opinião partilhada pelo secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE), João Dias da Silva, que diz que “o governo estava a tentar impor o que a lei não lhe permitia”, criticando a “atitude intransigente” do Executivo de “recusar a negociação”.
Também a presidente do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), Júlia Azevedo vê a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa como “uma vitória dos professores”.
Partidos criticam governo Os partidos de esquerda voltaram a criticar o diploma do governo e congratulara-se com a decisão de Belém. Caso Marcelo Rebelo de Sousa desse luz verde ao decreto-lei, tanto o PCP como o Bloco de Esquerda já tinham avisado que iriam chamar ao parlamento o diploma para que fosse alterado.
O Bloco de Esquerda, pela voz de Joana Mortágua, voltou a acusar o governo de “arrogância” e a defender a contagem integral do tempo de serviço.
Também António Filipe, deputado comunista, defendeu que “aquilo que o governo considerou encerrado não foi uma negociação séria” e sim “uma imposição”.
Do lado do PSD, Rui Rio reagiu de imediato à decisão do Presidente da República. Para o líder do PSD o governo ficou “isolado e perdido na sua posição radical” considerando que é necessário que se faça “um processo negocial aberto” como se fez na Madeira e nos Açores, adotando “soluções que não ponham em causa a sustentabilidade das finanças públicas. E isso é possível”.
Os centristas saudaram o veto de Marcelo. Ana Rita Bessa considerou que o Presidente da República “pôs o governo na ordem”, porque obrigou António Costa a “não decidir de forma unilateral, sem voltar às negociações”.
