O Ministério das Finanças deu por encerrado, esta quinta-feira, o processo negocial com a Administração Pública, fixando a subida da base remuneratória da Função Pública para 635 euros mensais, montante correspondente atualmente ao quarto nível da Tabela Remuneratória Única. Trata-se, de acordo com as Finanças, de uma «medida de reforço da coesão social e de combate à pobreza, proporcionando melhores e mais dignas condições de trabalho e de vida aos trabalhadores de todas as carreiras e categorias que auferem remunerações base mais baixas», revelou em comunicado.
Esta alteração da base remuneratória é aplicável de imediato e, segundo o Ministério de Mário Centeno «é paga por inteiro, sem faseamento, situação também aplicável aos trabalhadores que já se encontrem a auferir aquele valor».
Ao mesmo tempo foi deixada uma garantia: «o processo de contabilização de pontos no ciclo avaliativo que se encerra em 2019 (2017-2018) decorrerá com normalidade sem interferir na data do aumento da base remuneratória» e que na atualização das tabelas de retenção de IRS, «o Governo terá em consideração este aumento».
Isto significa que, os trabalhadores que em 2018, reuniram dez pontos, progrediram para a quarta posição da TRU e aqueles que, em janeiro, iam fazê-lo, vão receber o mesmo valor (os 635 euros).
A atualização irá abranger cerca de 70 mil funcionários públicos e irá custar 50 milhões de euros aos cofres do Estado. Cerca de 600 mil trabalhadores ficarão de fora destes aumentos – o que não agrada aos sindicatos da administração pública que têm vindo a pedir atualizações salariais para todos os funcionários públicos.
A Frente Comum não poupa críticas ao Executivo. De acordo com Ana Avoila, a ação de luta prevista para fevereiro – greve ou manifestação nacional – irá manter-se. Estas são as duas soluções que estão em cima da mesa para serem votadas em plenário no próximo dia 15. A dirigente sindical disse ainda que o Governo «praticamente não vai gastar dinheiro» com esta solução que faz com que os trabalhadores que entrarem agora para o Estado a ganhar 635 euros ficam em pé de igualdade com outros que têm, por exemplo, mais de 20 anos de serviço.
Também a Federação de Sindicatos (FESAP) quer saber qual vai ser a solução encontrada para evitar «injustiças» nas progressões na carreira dos trabalhadores cujo salário suba para os 635 euros em 2019. Mas deixou uma garantia: «No dia em que a gente souber que as pessoas deitam os pontos fora e que se verifica um apagão, não tenham dúvidas que no dia seguinte temos de decidir todas as formas de luta. Não é só de um dia, nem será só para os próximos tempos», revelou José Abrãao.
Para já, só o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) afastou um cenário de greve. «Não ponderamos [avançar para a greve]. Ponderamos sempre apresentar propostas que garantam melhores condições de vida aos trabalhadores», disse Helena Rodrigues.
