Os socialistas propuseram a eliminação do teto máximo dos salários dos magistrados, que impedia que ganhassem mais do que o primeiro-ministro.
Se o PS conseguir a aprovação desta alteração legislativa, centenas de juízes que trabalham nos tribunais superiores – como os dois Supremos, as cinco Relações e o Tribunal Constitucional – serão aumentados.
A proposta, que deu entrada ao final da tarde desta terça-feira na Assembleia da República, é feita no âmbito da revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, apesar disso é previsível que a alteração, a ser aprovada, beneficie também os procuradores, devido ao princípio de paridade que existe entre as duas magistraturas, sublinha o Público.
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuel Ramos Soares, confirmou àquele jornal que a eliminação do teto salarial faz parte do acordo com o Governo, cujos termos eram desconhecidos até agora.
Com a alteração legislativa, o subsídio de compensação, que quase todos os magistrados recebem, beneficiará de um aumento de 100 euros, passando assim a ser de 875 euros, sendo que atualmente é de 775. De acordo com Público, este valor será integrado no vencimento, ou seja é pago a 14 meses, em vez de 12 como acontecia até agora. Por outro lado, ficará sujeito a descontos para a Caixa Geral de Aposentações ou para a Segurança Social.
Já em relação ao IRS continua a não ser tributado.
