Das 195 empresas públicas que o Governo angolano prevê privatizar nos próximos quatro anos, ou seja, até 2022, 32 são classificadas como empresas de referência nacional. A lista abrange várias áreas, nomeadamente os setores dos recursos minerais e petróleos, telecomunicações e tecnologias de informação, transportes, finanças, hotelaria e turismo, agricultura e indústria. A meta é ambiciosa: relançar o setor privado e reformar as finanças públicas. As receitas que daí resultarem serão destinadas ao «financiamento da economia, especialmente ao desenvolvimento do setor produtivo». Ainda assim, não há nenhuma expectativa do Governo angolano em relação ao montante que poderá encaixar.
Ainda esta semana, o ministro das Finanças angolano, Archer Mangueira, garantiu que o Governo «ainda não tem uma estimativa de receitas» que serão arrecadadas com a privatização destas 195 empresas públicas. E deu uma explicação: o Programa das Privatizações (ProPriv) resultará de um processo de avaliação de cada empresa que será sujeita à privatização. «Oportunamente e à medida que formos implementando o Programa de Privatizações divulgaremos as receitas que forem registadas no tesouro nacional», revelou.
De fora, ficaram apenas as empresas que são ainda consideradas estratégicas para o Estado. Esta foi a forma encontrada pelo Executivo de «garantir que, onde o Estado estiver presente seja eficiente e acrescente valor ao processo de criação de riqueza no país».
Além das 32 empresas de referência nacional, o Governo angolano vai também privatizar 50 empresas classificadas como empresas participadas e ativos da petrolífera estatal Sonangol, 51 unidades industriais da Zona Económica Especial (ZEE) Luanda-Bengo e as restantes 62, consideradas outras empresas e ativos.
A petrolífera Sonangol, a transportadora área nacional TAAG, Correios de Angola, Angola Telecom, Empresa Nacional de Seguros de Angola (ENSA), Empresa Nacional de Diamantes de Angola (Endiama), as participações na operadora Unitel, Banco Caixa Geral Angola, Banco de Comércio Indústria, Banco Económico, a cimenteira Nova Cimangola, Bolsa de Valores e Derivativos de Angola (BODIVA) são algumas das empresas presentes na longa lista de ativos a privatizar.
Calendarização De acordo com o programa de ação do ProPriv está prevista a privatização de 80 empresas/ativos em 2019, 91 empresas/ativos em 2020, 20 empresas/ativos em 2021 e quatro empresas em 2022.
A alienação será feita através de oferta na bolsa de valores (Oferta Pública Inicial e leilão em bolsa), num processo que «traz maior transparência, tendo em conta o elevado grau de informação que deverá ser divulgado ao mercado», por concurso (concurso público e concurso limitado por prévia qualificação) no caso de não ser possível implementar o recurso à oferta na bolsa.
Para avançar com esta mega operação, o Governo contratou o Banco Mundial como consultor estratégico. Aliás, este plano já estava previsto antes do acordo de assistência com o Fundo Monetário Internacional (FMI). A secretária de Estado para as Finanças e Tesouro, Vera Daves, chegou a admitir: «O Estado não é bom a gerir empresas e devemos deixar quem tem mais talento a tornar as empresas mais lucrativas para criarem empregos e ajudarem o país a crescer mais».
Aliás, contribuir para «aumentar a eficiência» das empresas do país, «reduzindo gradualmente os custos de produção», e os «níveis de emprego, sobretudo na juventude» são alguns dos objetivos do ProPriv, segundo as autoridades.
O documento aprovado em conselho de ministros chama a atenção para o facto do atual programa de privatizações estar dependente da combinação de um conjunto de condições, nomeadamente do apoio político e social. «A execução do ProPriv vai alterar de forma significativa a composição do património do Estado e o paradigma económico atual, pelo que é importante que para a verdadeira compreensão dos fundamentos deste programa, sejam envolvidos os partidos políticos, associações liberais, organizações da sociedade civil, universidades, centros de estudos, formadores de opinião e outros segmentos da sociedade», esclarece o documento.
Ao mesmo tempo, este plano de privatizações diz que é necessária a «existência e o bom funcionamento de uma Autoridade da Concorrência», considerada uma «condição crítica para atrair investimento privado, nacional e estrangeiro» e encarado como fundamental para o sucesso do programa.
A estrutura de coordenação do ProPriv inclui uma Comissão Nacional Multissetorial responsável pela sua implementação, criada por despacho presidencial em dezembro de 2018, com titulares de departamentos ministeriais e um grupo de apoio técnico.
