O deputado único do Chega, André Ventura, anunciou esta quarta-feira que recorrerá para plenário se o presidente da Assembleia da República retirar da ordem do dia de sexta-feira o diploma do partido que propõe a castração química de agressores sexuais de menores.
A decisão foi comunicada pelo próprio André Ventura, no final de uma reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, que decidiu por maioria, em resposta a dúvidas de Ferro Rodrigues, que o projeto-lei do Chega sobre castração química não preenchia os requisitos constitucionais para subir a plenário.
"O projeto já tinha sido admitido e foi o PS que pressionou e escreveu ao presidente da Assembleia – isto está na ata da última conferência de líderes – para não permitir que este projeto chegue ao plenário", afirmou Ventura aos jornalistas, citado pela agência Lusa.
Ferro Rodrigues terá agora de convocar a conferência de líderes ou decidir sozinho se retira ou mantém o projeto do Chega do plenário de sexta-feira.
Para Ventura, a eventual retirada da proposta abre "um precedente gravíssimo em democracia". O deputado do Chega fez saber que se assim for, recorrerá da decisão do presidente da Assembleia e exigirá a votação pelo plenário da ordem do dia.
"Lamento muito se nunca aconteceu, mas se o Dr. Ferro Rodrigues retirar da ordem do dia o projeto da castração química, recorreremos para o plenário e vamos fazer com que os deputados tomem uma posição", sublinhou.
O regimento da Assembleia da República dita que “a ordem do dia é fixada pelo Presidente da Assembleia com a antecedência mínima de 15 dias, de acordo com as prioridades definidas no Regimento", podendo ouvir, a título indicativo, a conferência de líderes.
"Das decisões do Presidente da Assembleia que fixam a ordem do dia cabe recurso para o plenário, que delibera em definitivo", prevê também o regimento.
A comissão de Assuntos Constitucionais reunida hoje decidiu, com os votos favoráveis de PS, PCP e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, que o projeto do Chega, que propõe a pena acessória de castração química para agressores sexuais de menores, “não preenche os requisitos para a subida ao plenário, pese embora entender que a decisão sobre o agendamento para discussão em plenário não cabe nas suas competências, mas sim ao Presidente da Assembleia da República, ouvida a conferência de lideres".
Já o Bloco de Esquerda e o CDS, além do Chega, votaram contra a subida da proposta a plenário, por considerarem que não se deveria abrir o precedente de a Comissão de Assuntos Constitucionais poder 'travar' a subida de diplomas a plenário, e PSD e PAN abstiveram-se.
