Odemira: "Mais importante do que o levantamento da cerca, foi termos conseguido resolver este problema de fundo" – diz o primeiro-ministro a Jerónimo de Sousa.
Rui Rio: "Dinheiro do Novo Banco dava para construir um hospital central em cada distrito do país. O empréstimo [que o governo fez ao Novo Banco] vai ser pago quando as galinhas tiverem dentes".
António Costa responde a Rui Rio: "Noto que o Dr. Rui Rio confia mais na fisiologia das galinhas do que na Procuradoria Geral da República".
Rui Rio: "Diga aos portugueses, Sr. Primeiro Ministro, que a venda do Novo Banco não foi um grande desastre para Portugal".
António Costa: "Poupámos foi o país a um desastre. Foi evitado um risco sistémico".
Rui Rio: "O Ministro da Administração Interna invade propriedade privada a meio da noite com dispositivo policial, o mesmo dispostivo policial que ontem foi incapaz de travar os festejos do Sporting". Termina assim o tempo de Rui Rio na primeira ronda do primeiro debate do dia.
Catarina Martins, do BE, a António Costa: "O Novo Banco não precisa de nenhuma injeção para cumprir rácios de capital. Compremete-se que não irá levar a cabo nenhuma injeção sem discussão no Parlamento?".
António Costa, em resposta: "Nunca assumirei esse compromisso. É um compromisso de violação de obrigações contratuais. Os contratos são para cumprir.",
Reposta de Catarina Martins a António Costa: "É sempre o Estado que paga. O dinheiro não tinha de ser injetado no Novo Banco. O Banco não precisa da injeção. E os administradores ainda pagam bónus a si próprios não obstante os prejuízos. O que diz é que vai fazer a injeção independentemente da lei.".
António Costa, ainda em resposta ao BE: "Os contribuintes não estão a injetar dinheiro. Estão a emprestar dinheiro ao fundo de resolução. Não há nenhuma norma no Orçamento de Estado que proíba o fundo de resolução de cumprir o contrato. Aguardemos que o fundo de resolução se pronuncie. Para já resta aguardar.".
Telmo Correira, do CDS-PP: "O governo gabarolava-se de ser exemplar em matérias de imigração. Diziam que Odemira era um caso notável de responsabilidade social. Isto tem a ver com a mudança da lei de 2017. Até 2017 tínhamos de ter condições de contrato. Os senhores, a preço da geringonça, desligaram-se disso tudo. Se não controlamos quem entra não garantimos condições. Em relação ao Ministro da Administraçao Interna: já nada 'nos Odemira'. Haverá consequências ou não?".
António Costa, em resposta: "O Ministério da Administração Interna vai abrir um inquérito sobre o que se passou ontem nos festejos de Sporting". Em relação a Odemira: "O problema não tem a ver com 2017. Tem crescido significativamente a produção agrícola em Odemira. E isso pede um aumento de mão de obra. Uns residentes, outros sazonais. Em 2019 um Conselho de Ministros criou um grupo de trabalho para resolver a questão de Odemira, mas 2020 foi um ano excecional. Não é só em Odemira que isto acontece. Consequências políticas? Para mim, na política, consequências políticas são resolver os problemas. É isto que faz um político.".
António Costa, em resposta a Inês Sousa Real, do PAN: "Iremos financiar a 100% as famílias de Odemira que carecem de habitação e que lá se estabelecerem. Quanto aos trabalhadores sazonais, apoiaremos as empresas para terem soluções de habitação".
Vez de André Ventura: "Está disposto ou não a pôr mais dinheiro no Novo Banco se o parlamento não permitir? Diga-nos. Em relação ao Ministro da Administração Interna: desastrosa intervenção em Odemira; no SEF; desautorização do Presidente da República – que já pediu consequencias políticas -; um autarca socialista pedir a sua demissão. Se [um politico] existe para resolver problemas, então o Ministro da Administração Interna é o seu maior problema. Vai mantê-lo ou não?"
Resposta de António Costa: "Estou muito bem com o meu Ministro da Administração Interna. Ele não é problema algum". Quanto ao Novo Banco: "Não haverá empréstimo do Estado ao fundo de resolução este ano. Portugal é um Estado de Direito, e enquanto eu for Primeiro-Ministro, o Estado cumprirá os contratos.".
André Ventura: "Certamente não notou quantos deputados socialistas bateram palmas quando vangloriou o seu Ministro da Administração Interna. O seu secretário de Estado João Galamba disse que o 'Sexta às 9' era estrume: como é que pode manter este secretário de Estado que diz "estrume" e "coisa asquerosa" sobre um jornalista da RTP?
Por fim, António Costa: "O Senhor Secretário de Estado já tirou as suas consequências. Pediu desculpa. E eu não posso dizer outra coisa. De facto não foi a expressão adequada. Tem de se saber aguentar.".
É a vez de Cotrim de Figueiredo, que, dirigido a António Costa e relativamente a Eduardo Cabrita, afirma: "É altura de saber quem andou consigo na escola para saber quem é inimputável neste país.".
"Assinei a requisição civil com muita honra", afirma António Costa relativamente a Odemira.
Começa agora a segunda ronda sobre "Política Geral".
João Oliveira, do Partido Comunista: "Portugal tem obrigação de suspender as patentes que permitam dar resposta ao problema da epidemia. Ainda na saúde, há 966 enfermeiros que não têm cobertura nas vagas criadas hoje.".
Marta Temido, Ministra da Saúde, responde: "Temos em mãos um conjunto largo de postos de trabalho. É um processo difícil. Hoje identificamos as vagas médicas carenciadas. Isso tem sido feito.".
"Não podemos deixar que o mundo tenha uma bipolarização entre os EUA e a China. A Índia é um parceiro fundamental. Desde 2018 que não havia encontros institucionais. Foi possível agora reunir o líder indiano com os 27 líderes europeus, de onde saíram vários acordos." – diz António Costa relativamente à cimeira europeia.
"O Estado Social não teria respondido como respondeu se não tivéssemos um governo que rejeitasse a austeridade como rejeitou. [Por ter conseguido exportar esta visão anti-austeridade pela Europa] António Costa é um dos líderes mais respeitados na Europa", afirma Tiago Barbosa Ribeiro – deputado socialista.
"Se tivéssemos seguido a política da Direita a situação pandémica seria muito pior. É o ano da derrota histórica do pensamento liberal face à defesa do estado social."- afirma António Costa.
Ricardo Baptista Leite, do PSD, chama a atenção para as questões da pandemia: "Temos de fazer mais do que estamos a fazer. Temos de retirar a economia dos cuidados intensivos e proteger os mais frágeis. Temos de salvar o país. Salvar o Verão e preparar o Inverno. Para tal, é preciso vacinação. Passa também por garantir que as empresas possam abrir em pleno, tenham a liquidez necessária e possam pagar mais tarde as obrigações que têm hoje. Passa por garantir que empresas e famílias possam beneficiar das moratórias dos empréstimos. Passa por assegurar as condições de segurança dos cidadãos e turistas. Passa por transportes públicos com mais oferta: mais comboios, mais autocarros, mais barcos. Passa por garantir que os eventos de massa possam existir com segurança. Não é aceitável que ninguém tenha prevenido os festejos do futebol. Os próximos meses de Verão devem servir para preparar o próximo Outono e Inverno. Não devemos apostar tudo na vacinação. Salvar o Verão e preparar o Inverno passa por fazer o que tantos países já estão a fazer e comprar os reforços das vacinas para o ano de 2022. Passa por ajudar os nossos países irmãos PALOP, como Timor Leste. Só estaremos seguros quando todos estivermos seguros. Estou certo de que estamos unidos neste esforço, Sr. Primeiro-Ministro.".
Responde Marta Temido: "Salvar o Verão e preparar o Inverno significa ser formiguinha e trabalhar todos os dias. Sem demagogias, o ano passado reforçámos os cuidados intensivos. Um processo de reforço e capacitação dos recursos que passa por diversas contratações e que envolveu também a resposta à vacinação. Um reforço que envolve outras respostas, porque a saúde não se esgota no COVID e há outras áreas para continuar a desenvolver. O SNS aumentou neste trimestre as suas consultas médicas no valor de 1,5 Milhão. A capacidade de resposta aumentou: foi possível aumentar a nossa capacidade oncológica de rastreio. Temos a certeza que este caminho é um de confiança, no qual nenhum cidadão europeu é deixado para trás. Ontem atingimos os 4 milhões de pessoas vacinadas. Temos 30% dos portugueses com pelo menos uma dose de vacina. A meta a que nos propusemos será conseguida se as entregas continuarem a correr com normalidade. Essa é a maior chave para o futuro.".
Baptista Leite responde: "O Sr. Primeiro Ministro não tem uma palavra a dizer sobre questões de transportes e empresas." Voltando à saúde: "Considerando que prometeu que essa situação ficaria resolvida em 2017, quando é que todos os portugueses terão direito a um médico família?"
Marta Temido responde dizendo que "a alternativa não são os privados. Estamos longe da meta a que nos propusemos, mas certamente conseguiremos contrariar esta tendência.".
Catarina Martins, do BE, relativamente ao conflito Israelo-Palestiniano: "Portugal nunca teve uma posição tão inaceitável como esta: do Ministério dos Negócios Estrangeiros condenar os palestinianos quando estes é que são vítimas de Israel.".
Cecília Meireles, do CDS, relativamente ao Novo Banco: "o decisor último e final deste assunto foi o atual governo, não o anterior.".
Responde João Leão, Ministro do Estado e das Finanças: "a tal decisão que fez com que em 2017 não houvesse alternativa foi tomada em 2014, pela antiga líder do CDS que, como sabemos, estava na praia.".
Inês Sousa Real, do PAN, sobre os direitos das mulheres: "A legislação que temos não é suficiente para esta problemática. Está o governo disponível para incluir matérias de assédio sexual na legislação de trabalho?"
Responde Mariana Vieira da Silva, Ministra do Estado e da Presidência: "Obviamente estamos sempre disponíveis para melhorar o enquadramento legislativo. Já foram dados passos nesse sentido nesta Assembleia. Estamos sempre disponíveis para os aprofundar.".
André Ventura, do CHEGA, acusa o Governo de estar a dispensar penas por corrupção. Relativamente a Odemira, diz que o governo é "culpado" do que lá se passa e "lava as mãos". Fala ainda na gasolina: "Vai finalmente baixar a carga fiscal sobre a gasolina?" – pergunta à qual ficou sem resposta.
Responde António Costa: "Nós temos visões diferentes em matérias de imgiração: lavar as mãos seria não responder aos problemas que existem. Fazê-lo é: quem está cá a trabalhar tem de o fazer com toda a dignidade. Trabalho digno é trabalho digno.".
Levando a cabo a última intervenção do debate sobre "Política Geral", Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, responde às palavras anteriores de António Costa: "É divertido dizer que o liberalismo perdeu para o estado social. Embora divertido, não insista nessa narrativa. Portugal reagiu bem? Reagiu bem na saúde? Tivemos várias semanas com recordes de mortalidade excessiva. Na educação tivemos institutos a dizer que Portugal tem dos maiores atrasos de aprendizagem – e sem plano de recuperação. E na economia nem falar: há poucos países na Europa que tenham tido recessões maiores que as nossas. Descemos 11%. Só não é divertido porque é trágico.".
António Costa retorque, protagonizando – a lado de Cotrim de Figueiredo – o melhor momento do debate de hoje: "O Senhor deputado é o departamento de propaganda de si próprio. Fui mais limitado do que me quis apontar: eu limitei-me a proclamar a derrota do liberalismo. É acompanhada pelo Papa-Francisco e pelos democratas-cristãos". É neste momento que Cotrim de Figueiredo dá a entender que vê o Papa como sendo socialista, a que António Costa reage: "Nunca pensei que a cegueira liberal fosse tão longe ao ponto de fazer do Papa socialista. A derrota do liberalismo não é a vitória do socialismo. Quem assegurou resposta à pandemia foi o SNS. Quando as famílias tiveram dificuldades quem respondeu foi a Segurança Social, não os liberais." Já fora de tempo – sendo que voltara a pedir a palavra depois de terminar – afirma: "Adorei a ideia de ter dito que o Papa era socialista. Todos os socialistas devem estar muito orgulhosos.".
Terminou a segunda ronda do debate sobre "Política Geral". Segue-se para a terceira ordem de trabalhos do dia: debate sobre os instrumentos da governação económica da União Europeia.
Após ter recebido um 'bon voyage' para Bruxelas por parte de Edite Estrela, do PSD, a postura do Governo na Europa recebeu críticas de Fabíola Cardoso, do Bloco de Esquerda, que defende o fim da propriedade intelectual sobre as vacinas, colocando-se sob égide das palavras de António Guterres. Diz a deputada bloquista: "Vacinar a Europa não chega para proteger a Europa. Qual a posição atual do governo português sobre o levantamento de patentes e garantir, assim, que as vacinas de COVID passem a ser um bem público universal?".
Seguiu-se Bruno Dias, do PCP: "A mercantilização de respostas e soluções ignora o problema da externalização das emissões: ou seja as multinacionais europeias que deixam de poluir cá para ir poluir a mesma atmosfera para outro lado qualquer do planeta. Porque é que o governo colabora com isto?". Depois, condenando a postura de Israel face à Palestina, lança: "vai ou não vai haver uma diferença na postura portuguesa e europeia quanto a este assunto?".
Bebiane Cunha, do PAN: "Portugal é destino e origem de redes organizadas de tráfico humano. Gostaríamos de saber se Portugal vai dar atenção a estas formas de tráfico, nomeadamente na ajuda perante países terceiros – isto porque precisamos de garantir que há uma resposta robusta da comunidade europeia perante estes problemas".
O PEV, pela mão de José Luís Ferreira, debruça-se sobre o ambiente: "A exigência climática que vivemos requer um esforço maior. Como é que Portugal preside o Conselho da UE e está satisfeito com estes valores?".
André Ventura interpela o governo com um discurso promotor da securitização de muçulmanos na Europa: "É impossível qualquer bloco sobreviver com o número de asilos que a Europa tem. Temos de controlar a imigração dentro da União Europeia. A migração islãmica é perigosa para a União Europeia e respetivos cidadãos e mulheres. Ninguém quer repetir em Portugal o que se passa nos arredores de Bruxelas. Ninguém quer um mundo de burkas em Lisboa. Devemos ter capacidade de dizer se vamos ou não aceitar este fluxo islãmico dentro da União Europeia. Alguns países como França e Suécia já começaram a reverter as suas políticas migratórias.".
Para finalizar, Cotrim fala sobre Rússia e China: "O Ministro da Defesa considerou que a Rússia é uma ameaça e que a Europa é o melhor remédio. Qual vai ser concrretamente a posição do governo português para controlar a prevaricação militar russa?" Acusa ainda o Embaixador Chinês em Portugal de "branquear os campos de concentração que existem na China".
O governo responde, através de Augusto Santos Silva: "A conferência sobre o futuro da Europa, no Porto, significa o envolvimento dos parceiros sociais Europeus. Todos, no Porto, subscreveram o compromisso social. É a primeira vez que acontece. Claro que a política social tem de estar casada com a política económica.". Apesar de o Ministro nos Negócios Estrangeiros ter deixado várias questões sem resposta, poder-se-á dizer que encerrou a reunião plenária fazendo um belíssimo discurso acerca do conflito Israelo-Palestiniano: "Portugal não mudou a sua posição no conflito com a Palestina. Portugal apoia a existência de dois Estados. Condena a política de Israel, mas condena também o lançamento de rockets contra populações civis [israelitas]. Portugal condena todos os ataques à dignidade de pessoas independentemente da sua religião. E apela a que as partes que defendem a Paz e o diálogo não se deixem exterminar pelos radicais. Posso falar com os Israelitas e Palestinianos. Posso falar com todos sabendo que todos eles respeitam a posição portuguesa. Somos a favor da Paz e dos Direitos Humanos.".
E assim – encerrada a discussão sobre os instrumentos da governação económica da União Europeia – se deu como finalizada a reunião plenária de 12 de maio de 2021 no Parlamento.
