O Presidente da República admitiu, esta quarta-feira à noite, que, com o chumbo do Tribunal Constitucional de várias normas por si promulgadas, perdeu “juridicamente”, mas também defendeu que ao mesmo tempo ganhou “politicamente”.
Questionado, na SIC Notícias, sobre se "perdeu um braço de ferro com o Governo", Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: "É discutível, juridicamente certamente perdi, politicamente acho que ganhei".
"Em termos políticos, ou sociais que é o que interessa aos portugueses: sem a promulgação não teria havido a proteção social que os portugueses tiveram a partir da votação da Assembleia", defendeu.
Ainda sobre o caso, o chefe de Estado salientou que, apesar da declaração de inconstitucionalidade das medidas, foram "salvos" os efeitos jurídicos já produzidos pelos diplomas. Sublinhe-se que o acórdão do Tribunal Constitucional incluiu a ressalva de que a decisão, conhecida hoje, não teria efeitos retroativos, ou seja quem beneficiou dos apoios não tem agora de os devolver.
"O que é certo é que estes efeitos que foram ressalvados pelo TC são anteriores ao decreto-lei do Governo e está por provar que o Governo o fizesse nos termos em que o fez se não houvesse as leis da Assembleia", sublinhou, acrescentando que se sente "muito feliz" por ter garantido aos portugueses "uma proteção que, de outra forma, não teriam".
{relacionados}
