O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, várias medidas que têm como objetivo facilitar os processos de recuperação de empresas. A administração fiscal poderá ser mais flexível em relação ao pagamento de juros moratórios.
As medidas foram anunciadas pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na conferência de imprensa após a reunião do executivo de António Costa.
“O Governo aprovou hoje um conjunto de medidas que visam ajudar a agilizar os processos de recuperação de empresas e os acordos de pagamento", possibilitando a "regeneração do tecido empresarial", disse Van Dunem, apontando esta medida como “transitória” e que vigorará até ao final de 2022.
Segundo a governante, uma das medidas que podem ter “maior alcance” é "a possibilidade da administração fiscal flexibilizar o pagamento de juros moratórios para viabilizar planos de recuperação".
