O ministro das Finanças anunciou esta sexta-feira que o Governo vai devolver aos portugueses 10 cêntimos por litro de combustível até março de 2022, até a um máximo de 50 litros por mês, com uma transferência direta bancária através da plataforma IVAucher, após o primeiro consumo mensal elegível.
Essa devolução equivalerá na prática ao valor de cinco euros por mês por contribuinte, o que representa 25 euros. A medida será para avançar em novembro e estará em vigor até ao final de março, com um impacto de 130 milhões de euros, adiantou João Leão.
Em comunicado, o Governo esclarece que vai ainda complementarmente congelar até março de 2022 o aumento previsto da taxa de carbono, o que podia refletir um aumento do preço dos combustíveis em cerca de 5 cêntimos por litro. Esta medida representa uma perda de receita na ordem dos 95 milhões de euros.
Entre as medidas extraordinárias está ainda a criação de um mecanismo de compensação ao setor do transporte público rodoviário de passageiros (autocarros e táxis), que consiste num apoio one-off a fundo perdido para compensação nos próximos cinco meses do aumento do custo dos combustíveis.
No caso do setor do transporte de mercadorias será reforçado o alargamento do valor da isenção parcial do pagamento de imposto único de circulação (IUC), favorecendo os veículos mais recentes, e será alargado o limite anual de litros elegíveis para a devolução integral do ISP (gasóleo profissional).
É ainda prorrogada a majoração de 20% em sede de IRC dos custos coma aquisição de combustíveis que existe para o setor dos transportes.
Anteriormente, o Governo já tinha anunciado a devolução do ganho extra de IVA pelo aumento do preço final de venda ao público dos combustíveis, refletindo-se, para já, em 2 cêntimos na gasolina e um cêntimo no gasóleo, medida que se mantém e que será monitorizada semanalmente. Além disso, foi também contido o preço da eletricidade para as famílias e para as empresas em função da injeção de 850 milhões de euros no SEM.
Notícia em atualizada às 17h15
