As confederações patronais anunciaram, esta sexta-feira, que vão abandonar “de imediato” a Concertação Social. Decisão surge após a alteração das leis laborais anunciadas pelo Governo na quinta-feira.
"Desde 1984 que a Concertação Social não era tão desprestigiada por um Governo", disse António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), em conferência de imprensa.
Mas não é apenas a CIP que bate as portas. Consigo saem também a Confederação dos Agricultores de Portugal, a Confederação do Turismo de Portugal e Confederação do Comércio e Serviços de Portugal.
"Mais grave é que, entre aquilo que ficou fechado na quarta-feira com os parceiros sociais, embora não aceite, foram novas medidas à revelia dos parceiros", acrescentou António Saraiva, sublinhando que o "Governo demonstrou uma desonestidade negocial, um total desrespeito pela Concertação Social, demonstrou uma total falta de respeito por cada um dos parceiros sociais".
“Os parceiros sociais patronais não podem ter outra atitude do que suspenderem a sua participação na Concertação e solicitar ao Presidente da República uma audiência, para aí lhe apresentarmos as nossas ideias, sugestões e aquilo que já trazíamos da reunião”, rematou.
De sublinhar que o Governo anunciou, na quinta-feira, após o Conselho de Ministro, novas medidas em relação às leis laborais: alargamento da compensação para 24 dias por ano em cessação de contratos a termo ou termo incerto;
reposição dos valores das horas extraordinárias, a partir das 120º hora anual; travão aos contratos públicos com empresas com precários; alargamento do princípio do tratamento mais favorável às situações de teletrabalho e trabalho através das plataformas; e o prolongamento por 12 meses da suspensão da caducidade dos contratos coletivos e reforço do mecanismo de arbitragem.
