Na passada segunda-feira, o grupo parlamentar do PSD questionou o ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, sobre a consulta pública “em modo relâmpago” do projeto do decreto-lei referente ao funcionamento do Sistema Elétrico Nacional. Como se justifica a realização de uma consulta pública de apenas 14 dias para um projeto de decreto-lei “com tanta relevância?”, questionam os deputados numa nota publicada no próprio website do PSD.
A 10 de novembro de 2021, recordam, o Governo colocou em consulta pública um projeto do diploma que estabelece a organização e funcionamento do Sistema Elétrico Nacional (SEN). Esta consulta pública tem como prazo limite a data de 24 de novembro para receção de contributos, o que lhe dá apenas 14 dias.
Os parlamentares do PSD acusam então o Governo de estar a apressar a aprovação do diploma, para responder a atrasos na transposição de diretivas comunitárias em matéria de mercado interno de eletricidade e de promoção à utilização de energia de fontes renováveis.
“Faria sentido que a discussão pública fosse abrangente, participada e enriquecida com contributos desenvolvidos com tempo”, pode ler-se no comunicado, argumentando as “grandes implicações” deste sistema.
“Catorze dias de consulta pública em ‘modo relâmpago’ para um diploma com estas implicações é obviamente insuficiente e inadequado, pelo que restringirá o debate das propostas legislativas feitas pelo Governo”, referem os deputados, que auguram a “publicação do diploma, estando restringidas as possibilidades de apreciação parlamentar”.
De forma concreta, os sociais-democratas questionaram o ministro do Ambiente sobre a justificação da realização de uma consulta pública de apenas 14 dias, para um projeto “de decreto-lei com tanta relevância”. Seguem-se ainda questões sobre o que acontecerá após a consulta pública, e ponderação dos contributos recebidos. “Pretende o Governo dar seguimento ao processo legislativo ainda durante este ano?”, questionaram. Os deputados quiseram ainda saber se o Governo estará a “apressar” a aprovação do diploma, para corrigir atrasos na transposição de diretivas comunitárias em matéria de mercado interno de eletricidade e de promoção à utilização de energia de fontes renováveis.
