Fiscalizar os atos e contratos que derem entrada no Tribunal; emitir os pareceres sobre a Conta Geral do Estado de 2021 – incluindo a da Segurança Social, e sobre as Contas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira de 2021, em relação aos quais serão desenvolvidas 35 ações preparatórias – realizar 129 auditorias, assim como emitir os pareceres sobre as contas da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas; efetuar a verificação interna das contas de 658 contas entidades públicas; realizar 34 auditorias de apuramento de responsabilidades financeiras; realizar 16 estudos e pareceres e julgar os processos de efetivação de responsabilidades que forem instaurados ou que estejam em curso, com cumprimento do tempo médio de duração preconizado no respetivo indicador (até seis meses) são as principais ações previstas e aprovadas para 2022.
A entidade liderada por José Tavares diz ainda que as ações vão estar focadas na resposta à pandemia, no acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, assim como numa programação intersetorial envolvendo as várias secções do Tribunal. “As ações de controlo planeadas e também a programação intersectorial continuam a contemplar esta nova realidade, sem perder de vista o mandato da Instituição e as ações e tarefas recorrentes a que está obrigada”, refere.
